CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ( GLP), NAS CAPACIDADES DE 13 KG E 45 KG, BEM COMO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA EVENTUAIS NOVAS INSTALAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES DE COMPONENTES RELACIONADOS AO USO DE GLP
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após o encerramento da disputa no sistema), critérios de participação (empresas compatíveis com o objeto, impedimentos como recuperação judicial, inidoneidade, suspensão de licitar, consórcios, sócios em múltiplas empresas, estrangeiras que não funcionem no país, empresas com pessoas de que tratam o artigo 14 da lei 14. 133/21), etapas do processo (cadastro, credenciamento, envio de propostas, lances, análise, habilitação, recurso, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (até 10 dias corridos após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (24 horas após a emissão da ordem de fornecimento), pagamento mensal até o trigésimo dia do mês subseqüente à prestação de serviços, valor estimado total da contratação (R$ ****,00), obrigações do fornecedor (fornecimento de GLP e peças, segurança, substituição de botijões com irregularidades, manutenção das condições de habilitação, despesas de entrega, transporte e outros encargos), obrigações da contratante (emissão de ordem de fornecimento, acompanhamento e fiscalização da entrega, notificação de não conformidades), subcontratação vedada, controle e fiscalização, previsão orçamentária, proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), rescisão, anulação e revogação, casos omissos e aditamentos, reajuste de preços, responsabilidade por informações e documentos, diligências para esclarecimentos, comunicação de decisões, foro designado para julgamento de questões judiciais (Paraty, RJ), documentação para habilitação (capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira), penalidades por inadimplência (advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade).