Registro de Preço para Contratação de Laboratório Regional de Próteses Dentárias ( LRPD) para prestação de serviços de moldagem e confecção de próteses dentárias, para atendimento dos usuários do sistema de saúde ( sus), do município de Serra Dourada/Ba, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, de acordo as necessidades, quantidades, condições e especificações constantes no Edital e Anexos PE SRP 03/2025.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (credenciamento prévio no sistema de compras e contratações da prefeitura, atendimento às condições exigidas no cadastramento, responsabilidade exclusiva do licitante pelas transações, necessidade de manter dados cadastrais atualizados), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas (conforme lei complementar n 123/06), prazo de início dos serviços (imediatamente após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentos de habilitação a serem anexados na plataforma, sob pena de inabilitação, consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e cadastro nacional de empresas punidas (CNEP) em nome da empresa licitante e do sócio majoritário, prazo para assinatura da ata de registro de preços (3 dias), possibilidade de prorrogação do prazo de convocação, recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), atendimento a escala estabelecida pela unidade requisitante, transporte por conta do laboratório, reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição de próteses dentárias com defeitos em 1 ano, embalagens adequadas para evitar fraturas dos modelos, atendimento às normas e padrões de qualidade do CRO e vigilância sanitária, estoque suficiente de materiais, acesso de funcionários, auditores e outros profissionais para supervisionar e/ou acompanhar a execução dos serviços, confidencialidade dos dados e informações sobre os usuários, cumprimento das normas definidas pelo contratante quanto ao fluxo de atendimento, prazos de entrega e de garantia e outros procedimentos necessários para o atendimento aos usuários do SUS, notas fiscais, responsabilidade por problemas na confecção das próteses, transporte por conta da contratada, equipe técnica devidamente registrada no CNES, possibilidade de solicitar novos acabamentos e polimentos após a entrega da prótese, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência ou concordata), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, cadastramento no CNES, registro no CRO, alvará de licença da vigilância sanitária, parecer técnico da vigilância sanitária estadual, autorização de funcionamento, plano de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde, indicação do pessoal técnico, certidão negativa e de especialidade do profissional cirurgião dentista especialista em prótese dentária junto ao CRO, certidão de regularidade junto ao CRO para os demais profissionais, comprovação de vínculo dos profissionais ao quadro permanente), prazo para início dos fornecimentos (imediatamente após a assinatura do contrato), sanções administrativas e multas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), atendimento a escala estabelecida pela unidade requisitante, transporte por conta do laboratório, reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição de próteses dentárias com defeitos em 1 ano, embalagens adequadas para evitar fraturas dos modelos, atendimento às normas e padrões de qualidade do CRO e vigilância sanitária, estoque suficiente de materiais, acesso de funcionários, auditores e outros profissionais para supervisionar e/ou acompanhar a execução dos serviços, confidencialidade dos dados e informações sobre os usuários, cumprimento das normas definidas