Edital de licitação para
concessão patrocinada dos serviços de
manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana em Jaraguá do Sul/SC. A licitação, na modalidade concorrência, será regida por diversas leis federais e municipais. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para envio de propostas é 08h45min do dia 03 de abril de 2025. A sessão de abertura será às 09h do mesmo dia, na plataforma www. ***. *. * anexos com detalhes sobre o objeto da licitação, minuta do contrato, glossário, modelos de documentos, diretrizes para elaboração da proposta, justificativas relevantes. O edital especifica as condições de participação, incluindo requisitos para sociedades empresariais, fundos de investimento e outras pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio. Há exigências de qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo patrimônio líquido mínimo, índices contábeis, regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de vigência da
concessão é de 35 anos. O edital detalha os procedimentos para esclarecimentos, impugnações e visitas técnicas, com prazos e formas de envio. O valor estimado do contrato é de R$ ****,25. O edital descreve as etapas do processo, prazos para esclarecimentos e impugnações, critérios de participação, custo da disputa, datas limite, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). O edital também descreve as condições para a assinatura do contrato, incluindo a constituição da SPE, a integralização do capital social, a inscrição da SPE no CNPJ, o pagamento de valores a empresas específicas, a garantia de execução do contrato e a contratação de seguros.