Brasil | SC | NAVEGANTES:MUNICIPIO DE NAVEGANTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME 1 DO ART. 14 DA LEI N 11. 947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.
Lote 8: CARNE BOVINA PATINHO EM ISCAS Características técnicas: Carne congelada de bovino, sem osso, patinho corte em iscas ( tiras), de tamanho uniforme de 2 a 4 cm. Classificação e características gerais: Ter no máximo 5% de gorduras aparentes. Deverá ser realizada apara retirando todas as pelancas, gorduras e aponeuroses. Deverá ter o corte em iscas. Deverá apresentar cor característica, odor característico e serão recusados os produtos que estiverem apresentando cores esverdeadas, esbranquiçadas ou com cheiro de podridão. Proveniente de machos, da espécie bovina sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipuladas em condições higiênicas satisfatórias. A carne deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento, como também, a qualidade do mesmo, em caminhão frigorífico, com temperatura igual ou inferior a - 18? C. Embalagem primária: Deverá apresentar peso líquido de 1 kg, ser a vácuo, atóxica, transparente, resistente e termo selada. O produto não poderá apresentar mais do que 5% de líquido após o descongelamento. Deve estar intacta, sem perfurações. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto a contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto. O produto deverá ser rotulado com a legislação vigente ( instrução normativa n? 22 de 24/11/2005 do M. A. A. ). No rótulo de cada embalagem deve constar identificação completa do produto ( nome do corte da carne) marca identificação da origem ( nome e endereço do matadouro frigorífico ou entreposto de carne), peso líquido, data de processamento de data de validade ( ou número do lote e data de validade), condições de armazenamento, carimbo oficial do SIF, SIE ou SIM e indicação da expressão: Registro no Ministério da Agricultura SIF /DIPOA sob n? ___/___ ou SIE /CIDASC sob n? ___/___, todas as informações devem ser apresentadas de forma clara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem. Embalagem secundária: O produto deve ser entregue em caixa de
Lote 9: CARNE BOVINA PATINHO MOÍDO Características técnicas: Carne congelada de bovino, sem osso, patinho moído. Classificação e características gerais: Ter no máximo 5% de gorduras aparentes. Deverá ser realizada apara retirando todas as pelancas, gorduras e aponeuroses. Deverá apresentar cor característica, odor característico e serão recusados os produtos que estiverem apresentando cores esverdeadas, esbranquiçadas ou com cheiro de podridão. Proveniente de machos, da espécie bovina sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipuladas em condições higiênicas satisfatórias. A carne deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento, como também, a qualidade do mesmo, em caminhão frigorífico, com temperatura igual ou inferior a - 18? C. Embalagem primária: Deverá apresentar peso líquido de 1 kg, ser a vácuo, atóxica, transparente, resistente e termo selada. O produto não poderá apresentar mais do que 5% de líquido após o descongelamento. Deve estar intacta, sem perfurações. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto a contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto. O produto deverá ser rotulado com a legislação vigente ( instrução normativa n? 22 de 24/11/2005 do M. A. A. ). No rótulo de cada embalagem deve constar identificação completa do produto ( nome do corte da carne) marca identificação da origem ( nome e endereço do matadouro frigorífico ou entreposto de carne), peso líquido, data de processamento de data de validade ( ou número do lote e data de validade), condições de armazenamento, carimbo oficial do SIF, SIE ou SIM e indicação da expressão: Registro no Ministério da Agricultura SIF /DIPOA sob n? ___/___ ou SIE /CIDASC sob n? ___/___, todas as informações devem ser apresentadas de forma clara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem. Embalagem secundária: O produto deve ser entregue em caixa de papelão reforçada ou caixa plástica limpa, retornável. Transporte: Os perecíveis (
Documentos complementares exigidos: CPF, extrato da DAP física do agricultor familiar, projeto de venda, comprovante de atendimento de requisitos higiênico-sanitários, declaração de origem da produção. Critérios de participação: fornecedores locais, regionais, estaduais e nacionais, prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, fornecedores orgânicos ou agroecológicos. Etapas do processo: habilitação, análise de amostras, seleção dos projetos de venda. Prazos: 03 dias após a publicação da ata para entrega das amostras, 30 dias após o fornecimento/entrega dos gêneros
alimentícios para pagamento. Limite individual de venda: R$ ****,00 por DAP/ano/entidade executora. Local de entrega: almoxarifado e escolas. Cronograma de entrega: quinzenal, mensal, bimestral, 3 vezes por ano (inverno/verão). Pagamento: em 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal e relatório de produtos fornecidos. Informações adicionais: edital disponível no site do município e departamento de compras e licitações.