Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIOS/BRIGADA DE EMERGÊNCIA, para
atendimento às necessidades do município de Bananeiras- PB, conforme exigências da
Norma Brasileira ABNT NBR **** e legislações pertinentes. MODALIDADES DE ATUAÇÃO: I - SERVIÇOS PREVENTIVOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS ( EVENTUAL): Inspeções técnicas periódicas em edificações municipaisElaboração de relatórios de conformidade contra incêndioIdentificação e mitigação de riscos em instalações públicasManutenção preventiva de equipamentos de
combate a incêndioSinalização de rotas de fuga e equipamentos de emergênciaCapacitação básica de servidores como brigadistasRealização de simulados periódicos de evacuaçãoII -
ATENDIMENTO EM EVENTOS MUNICIPAIS ( EVENTUAL): Elaboração de plano de prevenção para cada eventoMontagem de postos de
primeiros socorrosMonitoramento contínuo de áreas de riscoAtuação imediata em princípios de incêndioSuporte básico de vida em emergências médicasCoordenação com órgãos de segurança públicaSupervisão do cumprimento das
normas de segurançaCARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO: Jornada de 12 horas diárias. Composição técnica da equipe: 80% Bombeiros Civis (
nível intermediário) 15% Supervisores (
nível avançado) 5% Coordenadores ( com curso de formação de brigadas) Atuação eventual por demanda, sem exclusividadePlantão de emergência 24h para eventos especiaisEXIGÊNCIAS MÍNIMAS: Certificação válida do Corpo de Bombeiros para toda a equipeComprovação de treinamentos em:
Combate a incêndio ( 100% do efetivo)
Primeiros socorros ( 100% do efetivo) Prevenção de acidentes ( 30% do efetivo) INFRAESTRUTURA EXIGIDA: Kits completos de
primeiros socorrosEquipamentos de proteção individual ( EPIs) completosUniformes padronizados de bombeiro civilSistemas de comunicação dedicadosRESPONSABILIDADES DO CONTRATADO: Todos os encargos traba
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de prevenção e
combate a incêndios. Modalidade: Pregão eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço por item. Prazo de execução: 3 dias para início e 12 meses para conclusão. Legislação aplicável: Lei Federal n 14. 133/2021, leis municipais e decretos. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico (www. ***. *. *). Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, com exceções. Participação aberta a pessoas jurídicas, inclusive consórcios (com regras específicas). Não há participação de pessoas físicas. Requisitos específicos para participação, incluindo comprovação de capacidade técnica e avaliação prévia do local de execução dos serviços (opcional). Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O sistema eletrônico ordenará as propostas classificadas e iniciará a fase de lances. Regras específicas para lances, incluindo intervalo mínimo de diferença de valores, possibilidade de exclusão de lances e prorrogação automática da sessão pública. Critérios de desempate em caso de empate.