Brasil | PR | JAPURÁ:MUNICIPIO DE JAPURA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ - PR
EDITAL PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO NA CONDICAO DE AGENTE DE INTEGRACAO DO PROGRAMA DE CONCESSAO DE VAGAS DE ESTAGIO REMUNERADO DESTINADOS AO MUNICIPIO DE JAPURAPR
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas especializadas, microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, vedações), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e julgamento, disputa de preços, habilitação), custo da disputa (taxa de administração), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (máximo de 20 dias), prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses), pagamento em até 30 dias após entrega, preços fixos e irreajustáveis por 1 ano, reajuste posterior com base no IPCA/IBGE, informações sobre os estagiários (folha de pagamento, relatórios de avaliação, etc. ), endereço fixo para atendimento dos estagiários a 100km do município, site da empresa com informações sobre os estagiários, e-mail e telefone do responsável pelo atendimento da administração, modelo de execução contratual, modelo de gestão contratual, critérios e prazo de pagamento, adequação orçamentária, documentos exigidos (habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica), observações, informações complementares no anexo II, modelo de proposta, declaração unificada, minuta de contrato, declaração de exequibilidade da proposta, prazo de validade da proposta (60 dias), substituição de produtos sem ônus para a entidade de licitação, garantia de produtos, custos diretos e indiretos incluídos nos preços, enquadramento no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, dados do responsável pela assinatura do contrato, dados bancários para pagamento, informações sobre o recebimento dos produtos, pagamento dos estagiários até o dia 10 de cada mês, emissão da nota fiscal até o último dia de cada mês, obrigações da empresa contratada (despesas trabalhistas, previdenciárias, etc. ), obrigações do município (designar servidor para acompanhar os serviços, propiciar facilidades para a contratada), modelo de execução contratual, entrega dos serviços em até 5 dias, comunicação de impossibilidade de entrega, garantia dos serviços, recebimento provisório e definitivo, modelo de gestão contratual, comunicações por escrito ou mensagem eletrônica, convocação de representante da empresa, plano de fiscalização, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, notificações para correção de irregularidades, relatório final, pagamento por ordem bancária, data do pagamento, prazo de liquidação, verificação da regularidade fiscal, erros na apresentação da nota fiscal, manutenção das condições de habilitação, notificação de irregularidades, rescisão contratual, sanções administrativas, aplicação de multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, reabilitação, ata circunstanciada da sessão pública, divulgação no portal de transparência do município, prazos para recursos, foro competente (Cianorte-PR), anexos (termo de referência, modelo de proposta, declaração unificada, minuta de contrato, declaração de exequibilidade da proposta).