Lote 1: SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO COM FINS DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DOS GOVERNO ESTADUAL COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO WEB DE AC 1. 1. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: a) Apoio administrativo no acompanhamento da situação de adimplência do Município no CAUC, CADIN, e demais certidões negativas, inclusive do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com orientação para sua mantença para o recebimento de recursos oriundos do Governo Estadual e demais entes públicos e privados; b) Apoio administrativo na busca diária de oportunidades de captação de recursos em diversas fontes, especialmente as consignadas no Orçamento Geral do Estado do Ceará, como também nas possíveis fontes de patrocínios; c) Apoio administrativo na elaboração de consultas prévias, propostas e/ou planos de trabalhos para órgãos estaduais; d) Apoio administrativo na digitalização e arquivamento de documentos relacionados as demandas contratuais. e) Apoio administrativo na preparação e acompanhamento de documentos para envio por meio físico ou digital em prol do atendimento as
diligências contidas nos sistemas informatizados do Governo Estadual; f) Apoio administrativo no acompanhamento da tramitação de processos relacionados a propostas, cartas consultas, convênios e congêneres, na capital do Estado, encaminhando documentos que visem a resolução de pendências de natureza técnica, juntos aos Governo Estadual e demais entes públicos e privados; g) Apoio administrativo na elaboração e inserção de documentos atinentes a planos de trabalho, propostas, prestação de contas,
diligências e projetos de engenharia nos sistemas informatizados do Governo Estadual, constando das plataformas: E- Parcerias ( Governo Estadual); h) Orientação técnica sobre o monitoramento da situação de convênios e congêneres junto aos Governo Estadual; i) Apoio administrativo para formalização de requerimento de licenciamento ambiental junto aos órgãos de fiscalização
O edital trata de procedimentos e critérios para contratos de serviços, obras e fornecimentos, incluindo garantias, prazos, modificações, rescisões e fiscalização. São detalhadas as obrigações da contratada e da contratante, como prazos de execução, pagamento, e formas de garantia. O documento aborda a possibilidade de reajustes de preços, prorrogação de prazos, e sanções em caso de descumprimento. O edital também especifica as modalidades de garantia, como caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária. Há menção a um valor estimado para o objeto da licitação, mas não é informado.