Licitações para Maracanau

Edital para cotação eletrônica de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. Prazo de recebimento de propostas de 03/04/2025 a 08/04/2025. Vistoria obrigatória antes da abertura das propostas. Entrega em 5 dias corridos. Pagamento em até 5 dias úteis, via crédito em conta Bradesco. Critério de julgamento: menor lance por item. Documentos complementares podem ser exigidos. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

A licitação visa a contratação de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, incluindo aparelhos de ar condicionado. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com abertura de propostas em 07/04/2025 às 12:00. O fornecedor deverá comparecer ao local para vistoria antes da abertura das propostas, ou apresentar declaração do responsável técnico. Propostas abaixo de 75% do valor orçado pela administração deverão apresentar comprovação de exequibilidade. Garantia adicional será exigida para propostas abaixo de 85% do valor orçado. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Existem critérios de julgamento, regras de participação, e penalidades por descumprimento.

Documentos complementares não exigidos. Critérios de participação: estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. Etapas do processo: divulgação no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas, envio de propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, menor preço ofertado disponível em tempo real, verificação da conformidade da proposta, negociação com o fornecedor arrematante, se necessário. Prazo de entrega: 180 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. Condições de pagamento: crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Obrigações do contratante: exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar as sanções previstas na lei e edital, responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. Obrigações do contratado: cumprir todas as obrigações constantes do edital, entregar o objeto, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar ao contratante os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações regulares, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir os bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, promover, se for o caso, a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato, providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização do contratante, respeitar os princípios de proteção de dados pessoais.