Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, MEI, cooperativas), etapas do processo (vistoria técnica, envio de propostas, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (180 dias), prazo de entrega total dos serviços, critérios de medição e pagamento, formas, condições e prazos de pagamento, critério de reajuste (INPC), locais de entrega, modelo de gestão do contrato, servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato, requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, consulta a cadastros de empresas inidôneas, documentos de habilitação complementares, registros de CNPJ, certidões negativas de tributos, débitos trabalhistas, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, atestado de visita ao local, certidões de registro profissional, comprovação de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento das condições do terreno, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de validade da proposta, preço global, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, intervalo mínimo entre lances, critérios de desempate (preferência para micro e pequenas empresas), negociação, recursos administrativos, formalização e execução do contrato, garantia de execução, subcontratação, recebimento provisório e definitivo, registros por apostila, alteração dos contratos, reajustamento, pagamento em etapas, infrações licitatórias e contratuais, penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), extinção do contrato, meios alternativos de resolução de controvérsias, instalações provisórias, responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços, anulação ou revogação do procedimento licitatório, casos omissos, aceitação de todos os termos e condições do
instrumento convocatório, contestação de quantitativos da planilha orçamentária no prazo de impugnação ao edital.