Brasil | SC | MAFRA:MUNICIPIO DE MAFRA - Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas com esgotamento, limpeza de fossas sépticas, filtros, sumidouros, caixas de gordura, caixas de passagem e captação, sucção de lama e poços, através das Secretarias Municipais, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do município de Mafra/SC.
Lote 4: Esgotamento e
limpeza de fossa /filtro /
sumidouro /
succao de lama em caixas e poco
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista), obrigações da contratada (execução dos serviços, manutenção de locais limpos, reparação de danos, comunicação de ocorrências anormais, esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, guarda de materiais, organização técnica e administrativa, cumprimento de normas, submeter mudanças a aprovação, não permitir trabalho de menores, manter condições de habilitação, sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, prestar serviços dentro dos parâmetros, manter empregados capacitados e com EPIs, destinação final de dejetos), obrigações da contratante (exigir cumprimento de obrigações, acompanhamento e fiscalização, notificar imperfeições, pagar o valor resultante da prestação do serviço, não praticar atos de ingerência, fornecer informações, realizar avaliações periódicas, cientificar órgão competente, assegurar ambiente de trabalho adequado), modo e condições para execução do objeto (execução parcelada, ordem de serviço, agendamento, horários, locais, atestado provisório e definitivo, recebimento, rejeição, correção, gestão contratual, plano de fiscalização), prazo de vigência (12 meses, prorrogável), valor estimado da contratação, forma de pagamento (crédito em conta corrente, prazo de 30 dias, comprovação de regularidade, retenção de ISS e IR, dados bancários, conta corrente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), dotação orçamentária, assinatura do contrato (prazos, endereço, formas de contato), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos e local de entrega do objeto (previstos no termo de referência), referência de tempo (horário de Brasília), homologação do resultado não implica direito à contratação, contagem de prazos (dias úteis), suspensão da sessão pública (aviso prévio), interpretação das normas (favor da ampliação da disputa), desatendimento de exigências formais não essenciais (não afastamento do licitante), edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico do município.