Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de cadastro da empresa), critérios de participação (não poderão participar empresas que não atenderem às condições do edital, autor do projeto, empresas com servidores ou dirigentes do órgão contratante, empresas em falência, inidôneas, suspensas, estrangeiras sem representação legal no Brasil, entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, empresas impedidas de participar por questões de parentesco), etapas do processo (propostas, lances, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (informadas no edital), tratamento favorecido para empresas sediadas em municípios que integram associações de municípios de Santa Catarina, prazo de vigência da contratação (4 meses), fiscalização da execução contratual (Jean Carlos Freitas), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade), prazo para entrega de propostas (28/03/2025 às 8h até 02/04/2025 às 8h), prazo para lances (02/04/2025 às 8h15min até 02/04/2025 às 14h15min), declaração de enquadramento como ME/Epp, certidões e certificados para comprovação de ME/Epp, benefícios da LC n 123/2006, critério de regionalidade, informações sobre o sistema de dispensa eletrônica, documentos de habilitação exigidos (contrato social, CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, dados do representante legal, dados bancários, registro no CREA, profissional habilitado em
engenharia ambiental ou florestal, contrato de prestação de serviços, atestado de visita técnica, declaração de conhecimento das condições locais).