Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (proposta inicial, fase de lances, julgamento, habilitação e contratação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, prazo de início dos serviços (imediatamente após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), condições de entrega (abastecimento nas bombas da contratada), condições de recusa do combustível, condições de substituição do combustível recusado, comprovante de quantitativo em litros do combustível fornecido, não será admitida recusa de abastecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada, alternativas de abastecimento em caso de panes, falta do combustível, casos fortuitos ou de força maior, classificação dos produtos como bens comuns, fornecimento de bens/produtos como continuado, exigência de comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, exigência de registro de revendedor junto à ANP, exigência de posto de abastecimento instalado e licenciado no município de Brejo Santo, exigência de delimitação da localização geográfica do posto de abastecimento, não será admitida subcontratação, garantia contratual de 5% do valor global da contratação, prazos para assinatura do contrato (2 dias úteis), hipóteses de rescisão contratual, prazos de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), procedimento divulgado em plataforma do portal de licitações, site oficial do
consórcio, portal nacional de contratações públicas e flanelógrafo do
consórcio, procedimento fracassado (republicação do aviso, pesquisa de preços), prazos para esclarecimentos e impugnações, responsabilidade do fornecedor por quaisquer transações no sistema, não participação de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, proibição de participação de autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.