Brasil | CE | PARAIPABA:MUNICIPIO DE PARAIPABA - Paraipaba
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, UNIFORMES, EPIs E ACESSÓRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA.
A licitação será realizada por meio de sistema eletrônico (bbmnet), com recebimento de propostas até o prazo final. Os licitantes devem cumprir requisitos de habilitação, declarar o cumprimento de leis trabalhistas, de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e, se enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, cumprir os requisitos da Lei Complementar n 123/2006. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta, apenas após a abertura da sessão pública e envio de lances. Os documentos da proposta dos licitantes convocados serão disponibilizados para acesso público na fase de julgamento e aceitação. O licitante é responsável por acompanhar as operações no sistema eletrônico e comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da sessão pública ocorrerá automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a etapa de abertura da sessão pública. A proposta inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidem direta ou indiretamente na execução do objeto. Em caso de necessidade, o licitante deverá preencher a ficha técnica do produto ou serviço, juntamente com as informações adicionais. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. Serão aceitos lances inferiores, iguais ou superiores ao lance de menor valor já ofertado. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Caso haja indícios de inexequibilidade da proposta de preço, poderão ser efetuadas diligências para comprovação da exequibilidade. Se o custo global estimado do objeto licitado tiver sido decomposto em seus respectivos custos unitários, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar planilha com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde o licitante classificado em primeiro lugar deverá inserir os documentos de habilitação. O pregoeiro verificará se o licitante atende às condições de participação no certame, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e no edital. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.