Licitações Quixeramobim - CE

A licitação visa a aquisição de material de consumo, proteção e segurança. O processo será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares, como certidões de regularidade fiscal, trabalhista e social, e comprovante de optante pelo simples nacional.

O edital estabelece as regras para o registro de preços para aquisição de veículos. São detalhadas as obrigações do fornecedor (contratada), como atender aos pedidos, fornecer os bens/serviços, responder a consultas, e providenciar substituições de profissionais. O edital também define os critérios para revisão de preços, cancelamento do registro, prazos de entrega e pagamento, sanções administrativas, e casos omissos. O documento inclui anexos com termos de referência, listagem de cadastro de reserva, e propostas das empresas classificadas por item. O contrato poderá ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, de acordo com os dispositivos da lei n ****, de 2021. O valor total da contratação é de R$ [valor não encontrado].

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa a aquisição de material de expediente, limpeza, higienização e eletrônico para a Câmara Municipal de Quixeramobim. O processo terá início em 31/03/2025 às 17:00h (horário de Brasília) e término em 11/04/2025 às 08:00h (horário de Brasília). A abertura das propostas será em 11/04/2025 às 08:30h (horário de Brasília). O edital está disponível em diversos portais, incluindo o portal nacional de contratações públicas (PNCP), portal BLLcompras e o portal de licitações dos municípios do TCE/CE, além do site da Câmara Municipal de Quixeramobim. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Existem exigências para participação, como credenciamento prévio junto ao provedor do sistema, e a necessidade de envio de documentos de habilitação, exclusivamente por meio eletrônico. Há regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas e MEI. A participação de empresas em consórcio é permitida, com regras específicas sobre a documentação e responsabilidades. O edital detalha as fases do processo licitatório, incluindo credenciamento, recebimento de propostas, abertura, lances, habilitação, recursos e adjudicação. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O edital especifica critérios para a análise da proposta, incluindo a verificação de eventuais vícios insanáveis, especificações técnicas e exequibilidade. Há possibilidade de negociação do preço, se necessário. O edital também descreve o modo de disputa (aberto, fechado, aberto e fechado) e os critérios de desempate em caso de empate.