CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE
Edital de concorrência nº 31. 03. 01/2025, processo administrativo nº 00005. 20250226/0003-61, para contratação de serviços de manutenção em prédios públicos em Jaguaribe/CE. Data da sessão pública: 22 de abril de 2025, horário: 10:00. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Termo de referência e seus anexos definem os itens, quantidades e exigências. Valor global máximo estimado: R$ ****,80. Requisitos de participação: empresas com ramo de atividade compatível, dados cadastrais regulares, pré-qualificação (edital 26. 02. 02/2025, processo administrativo nº 00005. 20250226/0003-60). Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Restrições de participação: empresas impedidas por sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogas à escravidão, agente público do órgão licitante, OSCIPs. Propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Documentos de habilitação e proposta com preço devem ser enviados simultaneamente, se a habilitação anteceder as demais fases. Declarações sobre cumprimento de requisitos trabalhistas, reserva de cargos, etc. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Abertura da sessão pública em sistema eletrônico. Lances sucessivos por menor preço por item. Intervalos mínimos de lances. Possibilidade de exclusão de lances. Prorrogação automática da sessão pública. Negociação do preço com o licitante mais bem classificado, se a proposta inicial estiver acima do preço máximo. Verificação de inabilitação de licitantes em cadastros oficiais. Requisitos de habilitação, documentos exigidos, substituição por registro cadastral. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação, com prazo de 3 dias úteis. Firma de contrato após homologação da licitação, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. Documentos exigidos para assinatura do contrato. Garantia contratual de 5% do valor total do contrato. Sanções por infrações administrativas, com multas e impedimentos. Impugnação ao edital com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Resposta à impugnação em até 3 dias úteis. Disponibilidade dos documentos no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato.