Licitações para Calcados Protecao

Lote 13: CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINA COMPOSITE ? BOTA DE SEGURANÇA COM PROTEÇÃO ELÉTRICA, MECÂNICA

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com prazo de validade de 60 dias. O fornecimento dos produtos/serviços será parcelado, solicitado ao fornecedor mediante envio de empenho/pedido. Locais de entrega conforme termo de referência. A empresa se compromete a fornecer o objeto da licitação conforme detalhamento no anexo I - termo de referência, incluindo todos os custos, transporte, impostos e tributos. A empresa se compromete a substituir imediatamente as mercadorias com avarias. O valor total da contratação está incluído no anexo II. O pagamento será efetuado em 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada, na seção de contabilidade. O fornecedor deverá comprovar sua regularidade fiscal. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, e reajustados pelo índice IPCA após esse período. A fiscalização será exercida pela(s) secretaria(s) solicitante(s). O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes da ata de registro de preços e seus anexos, assumindo os riscos e despesas da execução do objeto. É vedada a subcontratação. O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário e da relação da rede de assistência técnica autorizada. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto. O contratado deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato. O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens com vícios, defeitos ou incorreções. O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, as condições exigidas para habilitação na licitação. O contratado deve guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento da ata de registro de preços. O contratado deve cumprir as normas de segurança do contratante. O contratante reserva o direito de adquirir no todo ou em parte os itens/serviços. O contratado não emprega menores de 18 anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, quantitativos estimados para consumo, órgãos participantes (lista extensa de municípios e entidades), condições para participação (incluindo empresas em consórcio), regulamento operacional do certame, credenciamento no sistema eletrônico, proposta no sistema eletrônico, abertura das propostas e formulação dos lances, proposta escrita, validade/garantia dos itens, habilitação, obrigações das partes, critérios de julgamento e adjudicação, impugnação do edital, ata de registro de preços, reajuste dos preços, recursos, responsabilidades e penalidades administrativas, alterações da ata de registro de preços, cancelamento do registro de preços, dotação orçamentária, pagamento, fiscalização, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, dados bancários, declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, declaração de ausência de condenação, declaração de ausência de vínculo, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de enquadramento receita bruta, estimativa de consumo dos órgãos participantes, minuta da ata de registro de preços consolidada, minuta da ata de registro de preços, manifestação do órgão participante, folha de dados).

A licitação visa a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os colaboradores do SAAEB. O processo é eletrônico, na plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As empresas interessadas devem atender às condições do edital, incluindo requisitos de habilitação, documentação exigida, e critérios de participação para micro e pequenas empresas. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a ordem de empenho, com penalidades por atraso. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O edital detalha as especificações dos itens, quantidades, valores, prazos, e obrigações da contratada e da contratante. Existem anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar, modelos de proposta, minuta de ata, cadastro reserva, minuta de contrato, etc. O edital também descreve as regras para impugnações, esclarecimentos, recursos, e sanções em caso de descumprimento.