Licitações Públicas Palmas - TO

Objeto da dispensa eletrônica, participação restrita a ME/EPP, ingresso e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, encaminhamento da proposta readequada ao lance final, habilitação (documentação exigida no anexo I), contratação, sanções, disposições gerais, anexos (documentação exigida, termo de referência, minuta do contrato), data limite para envio de propostas (07/04/2025 - 08h59), validade da proposta de 90 dias, critérios de participação (restrita a ME/EPP sediadas em Palmas/TO), vedações (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, sociedades cooperativas), retenção de 1% dos pagamentos para o fundo de inovação e desenvolvimento econômico de Palmas (FIDEP), especificações do objeto na proposta, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais na proposta, responsabilidade do fornecedor pelos preços ofertados, regime tributário da empresa, recolhimento de tributos na fonte, obrigatoriedade de cumprimento das disposições da proposta, envio de lances exclusivamente por meio eletrônico, lances sucessivos, lances iguais, lances intermediários, verificação da conformidade da proposta vencedora, negociação de condições mais vantajosas, envio da proposta readequada, proposta em português, assinatura digital, poderes do representante legal, comprovação de recursos suficientes para execução do objeto, erros no preenchimento da planilha, análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, manifestação escrita do setor requisitante, desclassificação da proposta vencedora, consulta aos cadastros (CEIS, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, lista de inidôneos do TCU), habilitação de fornecedores, documentos de habilitação complementares, prazo de 02 dias úteis para recebimento da nota de empenho, prorrogação do prazo de assinatura do contrato, subcontratação, convocação de licitantes remanescentes, prazo de vigência contratual, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), apuração e julgamento das infrações administrativas, processo administrativo, contraditório e ampla defesa, divulgação no portal de compras públicas e portal nacional de contratações públicas, republicação do aviso, contratação por meio de pesquisa de preços, prazo para adequação das propostas ou documentação de habilitação, comparecimento de fornecedores interessados, fatos supervenientes que impeçam a realização do certame, custos de preparação e apresentação das propostas.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a aquisição de bobinas de papel e fitas para impressora, com base na Lei 14. 133/2021, art. 75, ii. O valor estimado da aquisição é de R$ 179,40. A data limite para envio de propostas é 07/04/2025. A entrega será na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). O critério de julgamento é o menor preço. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Dispensa de licitação eletrônica para aquisição de bainha de entrega para septo profundo. Prazo de entrega de 30 dias corridos. Critério de julgamento: menor preço. Favor verificar o termo de referência e modelo de proposta de preços em anexo.