CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA CONTENÇÃO DA BACIA ESTABILIZADORA DA ÁREA DE CONVERGÊNCIA DAS DRENAGENS PROVENIENTES DAS ÁGUAS DAS AVENIDAS COLIBRI, MANOEL AQUINO E RUA NOVE, BAIRRO DE MARANGUAPE I, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.
Lote 1: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
RECUPERAÇÃO DA CONTENÇÃO DA
BACIA ESTABILIZADORA DA ÁREA DE CONVERGÊNCIA DAS DRENAGENS PROVENIENTES DAS ÁGUAS DAS AVENIDAS COLIBRI, MANOEL AQUINO E RUA NOVE, BAIRRO DE
MARANGUAPE I, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, vedações para participação, como autores de projetos, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas com sanções impostas pelo município, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresas integrantes do mesmo grupo econômico), etapas do processo (recebimento de propostas, lances, homologação/ratificação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (08 meses), condições de pagamento (medição, aprovação, emissão de nota fiscal, pagamento em até 30 dias após a liquidação da despesa, condições para pagamento da primeira medição, reajuste de preço, condições de pagamento dos itens de administração local e manutenção do canteiro de obras), sanções por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), procedimentos em caso de desclassificação ou inabilitação de todos os fornecedores, horários estabelecidos em horário de Brasília-DF, normas disciplinadoras interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelos fornecedores.