Brasil | SC | NAVEGANTES:MUNICIPIO DE NAVEGANTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE PORTO DAS BALSAS, SITUADO NA RUA HERCÍLIO ROCHA WEBER, BAIRRO MACHADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA /SC.
Documentos complementares exigidos: memorial descritivo, cronogramas global, planilhas, curva abc da obra, projetos arquitetônicos (mobiliário, pintura e detalhes gerais, planta baixa do bwc), projetos estruturais da pista skate e bwc (planta baixa, planta de formas da pista, detalhamentos de armaduras da pista, radier da pista de skate, cortes da pista, laje e pilares do bwc), projeto estrutural- detalhamento das vigas, projeto da sinalização viária, projeto de drenagem, projeto elétrico, projeto hidrossanitário, projeto terraplanagem, art. (documentos disponíveis no site do município de navegantes, anexo ao edital concorrência pública n 28/2025). Critérios de participação: enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme lei complementar n 123/2006, e cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme lei n 14. 133/2021. Etapas do processo: declarações de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações, declaração de disponibilidade de pessoal técnico e equipamentos, declaração de conhecimento do local a ser realizada a obra, proposta de preço. Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificadas. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Condições de pagamento: em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega, mediante emissão de nota fiscal. Garantia dos equipamentos: mínima de 01 (um) ano. Local para entrega: não especificado. Local mais próximo para assistência técnica: não especificado. Agência bancária: não especificado. Banco: não especificado. Conta-corrente: não especificado. Taxas de utilização do sistema eletrônico: plano de adesão A (R$ 98,10 única participação por edital) e plano de adesão B (R$ 135,00 mensal). Multa por não pagamento: 2% e juros moratórios de 1% ao mês, inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Modelo de contrato: contrato administrativo, objeto, vigência, prorrogação, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação (permitida até 37% do valor total do contrato), preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações, publicação, foro.