Licitações para Controle Pragas

Objeto: registro de preços para serviços de dedetização, desratização, desinsetização, desalojamento de animais, telamento e higienização. Lotes: um único lote. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, modelo de proposta, declarações unificadas, declaração de habilitação e inexistência de fato impeditivo, declaração ME/EPP, minuta da ata, termo de ciência e notificação. Critérios de participação: credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil (Bll) até uma hora antes do recebimento das propostas. Etapas do processo: recebimento de propostas (08h15min do dia 04/04/2025), abertura e julgamento das propostas (08h30min do dia 15/04/2025), início da sessão de disputa de preços (09h do dia 15/04/2025). Custo da disputa: a cargo do licitante. Datas limite para esclarecimento e impugnação: conforme edital. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Exigências adicionais: microempresas e empresas de pequeno porte devem verificar o regime ME/Epp no sistema. Propostas devem conter valores unitários e total, descrição detalhada do objeto, dados cadastrais, assinatura do representante legal, CNPJ e inscrição estadual, cargo do representante, e-mails institucional e pessoal, declaração de compromisso de execução, declaração de conformidade com padrões mínimos de qualidade e normas técnicas e de segurança. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Critérios de julgamento: menor preço global. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de recurso. Habilitação: verificação de sanções, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos de habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de MEI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no registro do comércio, ata de fundação e estatuto social, decreto de autorização, cópia do instrumento legal constituído pelas empresas integrantes do consórcio, prova de inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão de regularidade do ICMS, certidão negativa ou positiva de débitos municipais, certidão negativa de falência, atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade operacional, comprovação de licenciamento junto a autoridade sanitária e ambiental, indicação de responsável técnico, comprovação de vínculo profissional entre a licitante e o responsável técnico. Documentos complementares: declarações subscritas por representante legal da licitante, atestando regularidade perante o Ministério do Trabalho, inexistência de sanções, ausência de empregados públicos ou membros comissionados, ausência de vínculo com dirigentes da administração municipal, ausência de condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes, ausência de empregados executando trabalho degradante ou forçado, atendimento às exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Encaminhamento da proposta vencedora: proposta final em português, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de recurso. Condições adicionais: não há providências, requisitos, condições adicionais a serem observadas previamente à assinatura do contrato. A empresa detentora da proposta mais vantajosa deverá comprovar sua regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, propostas em papel timbrado com CNPJ, razão social, endereço completo, endereço eletrônico, telefone com DDD, descrição do objeto, assinatura eletrônica ou manual e marca dos produtos (quando for o caso), e validade da proposta, pessoa responsável pela proposta (nome e telefone). Propostas podem ser entregues fisicamente na sede da prefeitura ou enviadas por e-mail. O valor proposto deverá incluir/considerar demais despesas com pessoal, frete e possíveis serviços terceirizados. Documentos obrigatórios: certidões de regularidade fiscal e jurídica e qualificação técnica (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais, certidão de regularidade FGTS, certidão de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica). Nos processos onde gerarem contrato serão solicitados documentos complementares como cópia do registro de pessoa jurídica, contrato social, RG e CPF do representante legal e sócios, comprovante de regularidade fiscal, contrato de prestação de serviços (quando for o caso), dados bancários da empresa, RG e CPF do profissional que irá executar o serviço. As obrigações das partes (contratada e contratante) deverão seguir as exigências descritas no termo de referência. Levantamento de questionamentos ou solicitações de impugnação deverão ser apresentados até 24 horas antes do encerramento do procedimento, via protocolo, com cópia da cédula de identidade em anexo, destinados a secretaria solicitante.

Lote 1: SRV DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS: DESALOJAMENTO DE ABELHAS, POMBOS, MORCEGOS

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, declaração de exequibilidade, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelo de planilha de composição de custos unitários. Prazo para impugnação: 14/04/2025 23:59. Prazo para esclarecimentos: 14/04/2025 23:59. Prazo para recebimento de propostas: 17/04/2025 10:00. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Critérios de participação: empresas atuantes no ramo, senha para procedimentos eletrônicos, credenciamento de representantes, requisitos mínimos de classificação das propostas, documentos de habilitação. Empresas impedidas de licitar no município, empresas inidôneas, empresas com sócios ou responsáveis técnicos que sejam funcionários da prefeitura. Preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. Tratamento favorecido para ME/Epp sediados no município. Forma de participação: envio de proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. O licitante é responsável por todas as transações no sistema. Não há necessidade de envio de documentos via e-mail. A proposta não precisa ser enviada na forma de documento para impressão. As penalidades previstas no edital serão aplicadas ao licitante que fizer ou apresentar declaração falsa. Não serão permitidas retificações que influenciem no resultado após a abertura da proposta. A desclassificação da proposta implica na preclusão do direito de participar da fase de lances. Após a fase de classificação não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo. O licitante que se abstiver de apresentar lance ficará excluído dessa etapa. O pregoeiro poderá excluir propostas manifestamente inexequíveis. O modo de disputa é aberto. A licitante vencedora terá prazo de 4 horas, prorrogável por igual período, para apresentação da proposta readequada ao valor final. Propostas com valor 0,00 não serão aceitas. Requisitos para habilitação: documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A conexão com o sistema é de responsabilidade exclusiva do fornecedor. Os preços são irreajustáveis pelo período de 12 meses. O reajuste deverá observar o interregno mínimo de 1 ano. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscais do contrato. Qualquer licitante pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame. O objeto será adjudicado ao menor preço, após atendidas as condições do edital. A homologação do objeto se dará após a apresentação dos veículos à unidade requisitante, na forma de prova de conceito, a ser realizado no prazo de 24 horas. O objeto da licitação somente será adjudicado após avaliação, pela secretaria de educação, do bem disponibilizado pela licitante vencedora. A licitante vencedora terá o prazo de 48 horas para apresentar à secretaria de educação, ao servidor nivaldo gonçalves oliveira, diretor de transporte escolar, que providenciará a avaliação dos veículos e emitirá parecer acerca dos bens disponibilizados. Prazo para assinatura da ata de registro de preços (arp): até 5 dias úteis a contar da notificação. A ata terá vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação. A recusa injustificada em assinar a arp acarretará multa e outras sanções. O contrato será regido pela lei federal 14. 133/2021. Alterações contratuais podem ser unilaterais pela administração ou por acordo entre as partes. A extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro. Os preços pactuados são irreajustáveis pelo período de 12 meses. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados. Regras acerca do pagamento são as es