O processo administrativo visa a aquisição de materiais diversos para a Polícia Federal e suas descentralizadas, através do pregão eletrônico **** empresa RR Locações e Transportes Ltda. foi analisada e constatou-se a necessidade de cumprir o item 2. 5 do
despacho n ****, pois o fornecimento de água mineral ocorrerá sob demanda. Foram enviados questionamentos e boletins de
análise de água, mas a empresa Brani Fernandes Mineradora Indústria e Comércio Ltda. não apresentou a licença de operação, cópia do DOU com a portaria de concessão de lavra, fotos dos garrafões e rótulos do produto e marca comercial. As entregas serão executadas sob demanda, em parcelas, de acordo com os estoques da contratante. Os pedidos serão enviados às terças-feiras, com entregas no dia seguinte. O prazo de validade do produto na data da entrega não poderá ser inferior a 2 meses. A contratante não fica obrigada a adquirir a totalidade do valor e quantidade estimados. A entrega deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, exceto feriados, no endereço da rua Hugo Dantona, n 95, no bairro da Lapa de Baixo, São Paulo/SP. O local de entrega poderá ser alterado mediante aviso prévio de 5 dias. A contratada deverá disponibilizar até 50 galões de 20 litros sob regime de comodato. É necessário comunicar à administração, com 30 minutos de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. Os produtos devem ser entregues com rótulos contendo informações como nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número da concessão, nome da concessionária, componentes físico-químicos, composição analítica, classificação segundo o departamento nacional de produção mineral, volume do conteúdo, carimbo com ano e mês de engarrafamento e prazo de validade, obedecendo ao disposto na legislação pertinente. A empresa deverá remover, às suas expensas, todo o produto que estiver em desacordo com as especificações básicas, e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento, providenciando a substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 horas, contados da notificação. É necessário fornecer número de telefone e fax para contato e apresentar a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a entrega do produto, devidamente identificados por meio de crachá. Deverá ser fornecido laudo técnico de
análise físico-química e microbiológica expedido por laboratório credenciado pela fiscalização de saúde da secretaria de saúde do estado de São Paulo, para comprovar a pureza e qualidade da água.