EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES PRIVADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS/BOM JESUS DA LAPA, NAS SEGUINTES MODALIDADES: HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EXAMES, CONSULTAS E APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, compatíveis com o objeto da licitação, sem vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes), etapas do processo (apresentação de envelope com documentação, análise dos documentos, assinatura do termo de credenciamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados), prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias), preço completo e abrangente de todos os tributos, mão de obra especializada, leis sociais e trabalhistas, administração e lucros, pagamento do piso salarial, adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e outros pagamentos decorrentes da legislação e dissídios da categoria, quando o tipo de atividade assim o exigir, prazo de início dos serviços (até 5 dias úteis após recebimento da ordem de serviço), local de prestação dos serviços (unidade mista de saúde), não será admitida subcontratação, pagamento em até 30 dias após a prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, nota fiscal/fatura deve ser apresentada até o 5º dia útil de cada mês, município poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes à multa ou indenizações devidas pela empresa contratada, e outras informações relevantes.