Licitações para Seguradora

Dispensa de licitação para contratação de seguro de responsabilidade civil obrigatório (RCO) para veículo do Fundo Municipal de Saúde. Data da contratação: 01/04/2025. Valor estimado: R$ ****,78. Lei n 14. 133/2021, inciso II, alínea a, do artigo 75 foi utilizada como base para a dispensa.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, modelo de declaração nos termos do inciso xxxiii, art. 7º da constituição federal, declaração de elaboração independente de proposta, declaração do porte da empresa, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta do contrato, minuta da ata arp), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcio), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, lances, negociação, aceitação, habilitação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (11/04/2025), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), valor orçado pela administração, especificações do objeto (marca, modelo, tipo, fabricante, procedência, prazo de validade ou garantia, número do registro ou inscrição do bem, etc. ), garantia e assistência técnica quando for o caso, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, prazo de validade da proposta (60 dias), critérios de julgamento (menor preço por lote), regras referentes ao órgão gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões, condições para participação no pregão, proibições de participação, condições para participação em consórcio, declarações exigidas para participação, sanções previstas em lei e neste edital, prazos para apresentação da proposta e documentos de habilitação, preenchimento da proposta (valor unitário e total, marca, fabricante, descrição detalhada do objeto), prazos de validade da proposta, critérios de classificação das propostas, modo de disputa (aberto/fechado), duração da etapa de lances, convocação para lance final e fechado, procedimentos em caso de falha no sistema, informações em tempo real aos licitantes, suspensão da sessão pública em caso de desconexão prolongada do pregoeiro, verificação automática do porte da entidade empresarial, critérios de desempate (em caso de empate), necessidade de envio de amostra, exame da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), prazos para envio de documentos complementares, comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais, prazos para recursos, hipóteses de reabertura da sessão pública, garantia de execução (não haverá), prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, consultas prévias à contratação, obrigações da contratante e da contratada, regras acerca do pagamento, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para recurso contra sanções, publicação das sanções na imprensa oficial, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos para impugnação e esclarecimento, resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento, impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos, respostas aos pedidos de esclarecimentos vinculam os participantes e a administração, disposições gerais (horários, erros, ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais, falsidade de documentos, divergência entre disposições), revogação ou anulação do pregão, diligências para esclarecer ou completar a instrução do processo, disponibilidade do edital online e na sede da prefeitura.