REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO- MT
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (somente empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto, atendam às exigências do edital e seus anexos, emitam nota fiscal eletrônica, não concordatárias, não em cumprimento de penalidades, não em processo falimentar, não reunidas em consórcio), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e julgamento das propostas, início da sessão de disputa de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/Epp, prazo de validade do registro de preços (12 meses), custo de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante vencedor, credenciamento no sistema de licitações da bolsa de licitações e leilões, participação no pregão eletrônico, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, preenchimento da proposta, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica operacional, documentos referente a qualificação econômico-financeira, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, impugnação ao edital, recurso, homologação e registro dos preços, prazo de validade e cancelamento do registro de preços, obrigações da contratada (fornecimento do objeto, entrega no local designado, responsabilidade pela qualidade dos produtos, não transferência do objeto adjudicado, aceitação de acréscimos ou supressões), obrigações do contratante (pagamento à contratada, comunicação de irregularidades, facilidades à entrega), reajuste de preços (fixo e irreajustável durante a vigência inicial da ata de registro de preços, podendo ser reajustado em caso de prorrogação), recursos orçamentários, pagamento (em conta corrente, mediante ordem bancária, no prazo de até 30 dias), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade, rescisão contratual), disposições finais (esclarecimentos, anulação ou revogação da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos, instrumento de contrato obrigatório, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, interpretação das normas, esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas, foro competente).