Municipio De Sapucaia Do Sul - Funtransporte

Edital para concessão do serviço de transporte coletivo urbano por ônibus em Sapucaia do Sul. O recebimento de propostas inicia em 28/02/2025 e termina em 09/04/2025. A sessão de disputa inicia em 09/04/2025. O critério de julgamento é a melhor proposta financeira, considerando o maior percentual de desconto sobre o custo do quilômetro rodado. São exigidos documentos de habilitação e comprovação do recolhimento de 1% do valor anual estimado do contrato. A garantia de proposta pode ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O edital exige a comprovação de experiência prévia na exploração do transporte coletivo em atividade compatível de, no mínimo, 50% da frota total da operação projetada. As licitações em consórcio exigem acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O edital especifica as leis aplicáveis, anexos, definições, critérios de participação, envio de propostas, documentação para habilitação, critérios de julgamento, procedimentos do processo licitatório, impugnação ao edital, apresentação de documentos, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, modo de disputa, critérios de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação, homologação da licitação, adjudicação do objeto, formalização do instrumento contratual, garantia de cumprimento das obrigações contratuais, revisões contratuais, transferência do contrato, extinção da concessão e normas de transição.

Edital para concessão do serviço de transporte coletivo urbano por ônibus em Sapucaia do Sul. Requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira) detalhados. Critérios de seleção: melhor proposta financeira, com base no maior percentual de desconto sobre o custo do quilômetro rodado. Propostas recebidas exclusivamente online no site www. ***. *. * de validade da proposta: mínimo 60 dias. Exigência de comprovação do recolhimento de 1% do valor anual estimado do contrato. Modalidades de garantia de proposta: caução em dinheiro/títulos, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização. Consórcio de empresas poderá participar, com acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual. Visita técnica opcional. Procedimentos de impugnação e recursos detalhados. Data de início do recebimento de propostas: 28/02/2025 às 08h00min. Data limite para recebimento de propostas: 09/04/2025 às 13h50min. Início da sessão de disputa: 09/04/2025 às 14h00min. Horário de Brasília.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas/consórcios), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa, julgamento), custo da disputa (1% do valor anual estimado do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias), critério de julgamento (melhor proposta financeira, desconto sobre custo do quilômetro rodado), modo de disputa (aberto), agente de contratação (Jefferson Meister Pires), legislação aplicável (Lei n 14. 133/2021, Lei Federal n 8. 987/1995, Lei Federal n 12. 587/2012, Lei Municipal n 4. 360/2023), anexos ao edital (modelos de documentos, objeto e caderno de encargos, minuta do contrato, matriz de risco, critérios de qualidade do serviço, projeto básico do sistema de transporte coletivo), definições (área de concessão, bilhetagem eletrônica, concedente, concessão, concessionária, consórcio, contrato, custo do quilômetro rodado, edital, frota, licitação, licitantes, licitante vencedora, etc), credenciamento e participação no certame, envio das propostas, documentação para habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica), visita técnica (opcional), critério de julgamento, procedimentos do processo licitatório (impugnação, apresentação de documentos, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, formulação de lances, modo de disputa, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação, homologação da licitação, adjudicação do objeto, formalização do instrumento contratual, contratação e ordem de início, garantia de cumprimento das obrigações contratuais, revisões contratuais, transferência do contrato, extinção da concessão, normas de transição), penalidades, recurso, comunicações, dúvidas e esclarecimentos, acesso ao edital completo.