REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PEIXE CONGELADO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
Edital de licitação com regras para aplicação de sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade) em caso de infrações. Detalhes sobre o percentual da multa (0,5% a 30% do valor do contrato), prazo para pagamento (30 dias úteis), critérios para aplicação da multa, defesa do interessado (15 dias úteis), recurso contra a decisão (15 dias úteis), pedido de reconsideração (15 dias úteis), prazo para assinatura da ata de registro de preços (3 dias úteis), possibilidade de prorrogação do prazo, assinatura digital, divulgação do preço registrado, possibilidade de convocação de licitantes reservas, penalidades por recusa injustificada ou atraso na assinatura da ata, regras para impugnação do edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), esclarecimentos, possibilidade de efeito suspensivo à impugnação, nova data para o certame em caso de impugnação acolhida, procedimentos para homologação e ata de registro de preços, prorrogação do prazo de convocação, assinatura digital, formalização de contratos, divulgação do preço na imprensa, compromisso de fornecimento, convocação de licitantes reservas, recusa injustificada ou atraso na assinatura da ata, regras para ata de registro de preços, atos decorrentes da nova convocação, declaração de rescisão da ata de registro de preços, inclusão de licitantes no cadastro de reserva, ordem de classificação dos licitantes, apresentação de novas propostas, convocação de licitantes que mantiveram a proposta original, habilitação dos licitantes, negociação de preço, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impossibilidade de realização na data marcada, horário de Brasília para contagem de prazos, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergências entre edital e anexos, disponibilidade do edital no portal nacional de contratações públicas, tribunal de contas do estado do Ceará e portal da transparência do município.