Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, exclusiva para micro e pequenas empresas, para serviços de sinalização
viária horizontal no município de Lagoa Vermelha/RS. Prazo de validade da proposta: 45 dias úteis. Critérios de participação: cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, requisitos legais para microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo. Documentos de habilitação exigidos: cópia do registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CPF/CNPJ, decreto de autorização (se empresa estrangeira), comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, certidão consolidada do TCU, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para envio de propostas: 24 de março de 2025, às 8h30min (horário de Brasília). Local de entrega: Avenida Afonso Pena, Avenida Benjamin Constant, Avenida Presidente Vargas, Avenida Circular, 11 vias transversais e Avenida Petrópolis, conforme termo de referência (anexo I). Prazo de entrega: conforme termo de referência (anexo I). Condições de pagamento: contra empenho, após recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 10 dias úteis. Sanções administrativas por descumprimento.