Edital para licitação de implantação de passeios em paver na rua Padre
José Novack, em Garuva-SC. Data limite para entrega de propostas: 24/03/2025 às 09:00 horas. Exigência de documentos complementares (anexos I a XII), como minuta de contrato, carta proposta, tutorial para preenchimento da proposta online, memorial descritivo, projeto, planilha
orçamentária, cronograma, modelos de declarações (regularidade fiscal, habilitação, inexistência de fato superveniente, cumprimento de obrigações relativas ao trabalho do menor, ME/EPP). Critérios de participação, incluindo exigências para empresas em consórcio e impedimentos para participação (falência, recuperação judicial, inidoneidade). Prazo de entrega dos envelopes: 24/03/2025 às 09:00 horas. Procedimentos de credenciamento, incluindo poderes do representante legal, documentos exigidos, e envelopes separados para proposta e habilitação. Condições da proposta, incluindo preço fixo e irreajustável, prazo de validade da proposta (60 dias), moeda nacional, e não aceitação de propostas com valores excessivos ou extremamente baixos. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Documentos exigidos para habilitação, incluindo certidões negativas, declarações, e atestados. Prazo para impugnações e esclarecimentos ao edital: 03 dias úteis antes da abertura. Procedimentos de abertura dos envelopes, julgamento, lances verbais, e critérios de adjudicação (menor preço global). Condições de pagamento (até 30 dias após a nota fiscal), atualização financeira por atraso, e garantia de execução (10% do valor global do contrato). Informações sobre recebimento provisório e definitivo dos serviços. Disposições gerais, incluindo casos não previstos, recursos administrativos, e sanções administrativas (multas, impedimento de licitar, inidoneidade). Endereço e telefone para contato.