Edital de licitação para registro de preços, com objeto de fornecimento de produtos
alimentícios estocáveis para unidades do SESC Bahia no interior do estado, por 6 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão eletrônico. Data de abertura: 10 de abril de 2025, às 13h30. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexo i (descritivo/especificações do objeto/termo de referência), anexo ii (modelo da proposta comercial), anexo iii (declaração de aceitação prévia de todas as condições estipuladas no edital), anexo iv (declaração de ausência de relação com dirigente e/ou empregado do serviço social do comércio), anexo v (minuta da ata de registro de preços), anexo vi (termo de privacidade e de proteção de dados). Prazo para encaminhamento das propostas: das 15h do dia 27 de março de 2025 até as 10h do dia 10 de abril de 2025. Informações adicionais poderão ser requeridas até 2 dias úteis antes da data fixada para encaminhamento da proposta comercial. Critérios de participação: comprovação de atender a todas as exigências do edital e seus anexos, objeto social compatível com o objeto da licitação. Microempreendedores Individuais (MEI) devem ter CNAE compatível com o objeto licitado. Não são admitidas empresas diferentes com sócios comuns na disputa dos mesmos itens, consórcios, controladoras, controladas e coligadas concorrendo entre si, ou com os mesmos representantes ou credenciados. Matriz e filiais não podem competir. Não podem participar dirigentes e/ou empregados do SESC Bahia, nem empresas com sócios, administradores, representantes legais, gestores ou controladores que sejam empregados e/ou dirigentes do SESC Bahia. Empresas em processo de falência, dissolução, liquidação ou sob concurso de credores, em regime de concordata/recuperação judicial (exceto quando atender ao subitem 8. 4. 2 do edital), que estejam em cumprimento de penalidade de suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESC Bahia, ou que tenham sido declaradas inidôneas pelo TCU, não podem participar. As empresas que tiverem suas alíquotas tributárias majoradas após a apresentação da proposta comercial e/ou adjudicação do objeto do certame ou resultante de posteriores contratações com terceiros, não poderão repassar ao SESC Bahia a majoração ocorrida. A participação implica em manter a regularidade jurídica e fiscal até o encerramento da execução do objeto. O SESC Bahia não aplica os arts. 42 a 49 da LC **** em suas licitações. O encaminhamento das propostas implica em declaração de aceitação de todos os termos do edital e seus anexos. O licitante concorda em cumprir todas as obrigações e diretrizes estabelecidas no termo de privacidade e de proteção de dados. Documentos de habilitação exigidos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional. Critérios de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto e fechado. Prazo de entrega: 5 dias corridos após a emissão do pedido PED. Endereços de entrega: no anexo I do edital. Pedidos PED serão emitidos pelo sistema do SESC. Condições de pagamento: na minuta da ata de registro de preços (anexo V). Penalidades por descumprimento: multa, suspensão do direito de licitar ou contratar. Recursos: prazo de 2 dias úteis para recurso da decisão que declarar o licitante vencedor. Cadastro de reserva: prazo de 24h para manifestação de interesse. Homologação e assinatura da ata de registro de preços: prazo de 5 dias úteis para assinatura. Cancelamento do registro de preços: em caso de descumprimento das condições da ata, não aceitação de redução de preço, ou não interesse do SESC Bahia. Prazo de vigência da ata: 6 meses, podendo ser prorrogado até 36 meses. Quantidades dos produtos: definidos nos pedidos PED. Possibilidade de adesão à ata por outros departamentos/unidades do SESC e outros serviços sociais autônomos. Informações adicionais sobre endereços das unidades do SESC Bahia no anexo I.