O edital da licitação pública nacional (LPN) para contratação de serviços técnico-profissionais de engenharia para a construção de uma edificação para o Centro de Referência da Saúde Mental (CERSAM)
Oeste, em Belo Horizonte, MG, exige a apresentação de proposta única por concorrente, individual ou em consórcio, com validade de 100 dias corridos. Os concorrentes devem comprovar sua elegibilidade e habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista, incluindo a apresentação de documentos como certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de instituições financeiras. O prazo de execução da obra é de 510 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço. O edital especifica os documentos que compõem a proposta, como carta de credenciamento, relação de contratos executados, relação de equipamentos disponíveis, quadro resumo de preços, planilhas de quantidades, cronograma de atividades (físico-financeiro), garantia de proposta, e documentos de habilitação e qualificação. O edital também inclui informações sobre esclarecimentos, adendos, visita ao local, países elegíveis, práticas proibidas, requisitos das obras (especificações técnicas, plantas e desenhos), condições gerais do contrato (cgc), dados do contrato (ddc), formulários do contrato, orçamento base, e anexos. O edital exige a apresentação de um plano de trabalho, plano de garantia do controle de qualidade, declaração de atendimento às exigências técnicas, declaração de responsabilidade ambiental, e declaração sobre trabalho de menor. O processo de licitação inclui a abertura e avaliação das propostas, adjudicação, assinatura do contrato, garantia de execução, e recursos. O edital também especifica os critérios de julgamento, os prazos para apresentação de recursos, e as responsabilidades ambientais do contratante.