Municipio De Sao Miguel Da Boa Vista - Município De São Miguel Da Boa Vista

Edital de licitação para aquisição de livros para a montagem da sacola literária dos alunos da educação municipal em São Miguel da Boa Vista/SC. Data limite para entrega de propostas: 12/05/2025 às 08h00min. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos: certidões negativas de débitos, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de conhecimento das informações e condições locais, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Prazo para entrega dos livros: 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, etapas do processo, prazos para esclarecimentos e impugnações, impedimentos para participação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

Recebimento das propostas: das 08h00min do dia 28/04/2025 até às 08h00min do dia 14/05/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 08h00min às 08h30min do dia 14/05/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 08h30min horas do dia 14/05/2025. Entrega em até 45 dias após a emissão da autorização de fornecimento. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Implica aceitação de todas as condições estabelecidas no edital. Não poderão participar da licitação empresas sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública ou impedidas legalmente. As empresas deverão apresentar, obrigatoriamente e pormenorizado, relação dos valores unitários de cada item. Os valores estipulados no objeto são considerados valores máximos. Os licitantes deverão estar credenciados na Bolsa Nacional de Compras até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. Microempresas ou empresas de pequeno porte deverão informar o seu regime de tributação. Propostas não poderão impor condições ou conter opções. A proposta escrita, com os valores oferecidos, deverá ser enviada ao município em 01 via, devidamente assinada pelo representante legal, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, no prazo de duas horas após declarado vencedor do certame. A participação no pregão se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional deverá ser esclarecida pelos telefones ou e-mail. O município fará tratamento dos dados pessoais definidos neste edital, dos representantes legais e outros, e zelará e responsabilizar-se-á pela proteção de dados e privacidade. O licitante obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. O licitante fica obrigada a notificar o município, em até 24 (vinte e quatro) horas, a respeito de qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais. As partes cooperarão entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na lei n 13. 709/2018 (lgpd) e nas leis e regulamentos de proteção de dados em vigor. O pagamento será feito pela prefeitura, em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10 dia útil após a liquidação mediante emissão de nota fiscal/fatura emitida pela própria contratada. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelos fiscais. As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas. O contrato terá vigência até 31/12/2024, podendo ser renovado, quando de comum acordo, pelos prazos máximos previstos na legislação vigente, podendo após 12 meses de serviços prestados os valores serem corrigidos pelo índice inpc acumulado do período. O prazo de entrega dos itens objetos desta licitação será de no máximo 30 dias úteis contados da emissão da autorização de fornecimento. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o

Processo licitatório n 60/2025 para contratação de empresa especializada em eventos esportivos, com foco em jogos de futsal beneficiente, com ex-atletas profissionais de futebol brasileiro. Data limite para entrega de envelopes: 02/05/2025 às 08h00min. Início da sessão pública: 08h15min. As empresas deverão apresentar relação detalhada dos valores unitários de cada item. Critérios de participação: pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto da licitação, que atendam a todas as exigências do edital. Propostas sem condições ou opções, apenas um preço para o objeto. Impedimentos de participação conforme a lei n 14. 133/2021. Documentos necessários para participação: cópia autenticada de documentos, idioma oficial do Brasil. Não serão aceitos documentos em fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fax-símile. Impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O evento será realizado no Ginásio Municipal de São Miguel da Boa Vista/SC. Valor máximo por item especificado no anexo II do edital. O pagamento será feito até o 10 dia útil após a liquidação, mediante emissão de nota fiscal/fatura.

Processo licitatório n 78/2025, para contratação de serviços de lavagem de veículos e máquinas, com data limite para entrega de propostas em 06/05/2025 às 08h00min. Requisitos de habilitação exigidos, incluindo certidões negativas de débitos, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, e outras declarações. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, impedimentos de participação, e informações sobre o julgamento das propostas. O edital exige a apresentação de documentos em cópia autenticada por tabelião, pregoeiro ou servidor público, no idioma oficial do Brasil. Não serão aceitos documentos em fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fax-símile. O pagamento será feito por depósito bancário até o 10 dia útil após a liquidação, mediante emissão de nota fiscal/fatura emitida pela contratada.

Edital para contratação de empresa especializada para elaborar, revisar, reestruturar e adaptar o estatuto dos servidores municipais e do magistério. Data limite para entrega de propostas: 26/05/2025 às 08:00 horas. Somente empresas regularmente estabelecidas no país podem participar. As propostas devem atender aos requisitos do edital e seus anexos. Critério de julgamento: melhor técnica e preço. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Anexo I (habilitação), Anexo II (termo de referência), Anexo III (modelo de credenciamento), Anexo IV (declarações conjuntas), Anexo V (minuta de contrato administrativo). Prazo de execução do contrato: 6 meses a partir da emissão da autorização de fornecimento. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.