Edital de pregão eletrônico n 0006/2025, para registro de preços, na modalidade pregão, na forma eletrônica. O objeto é a aquisição de materiais de expediente e
escritório para diversas secretarias do município. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Data da sessão pública: 06 de março de 2025, às 09:00. Requisitos de participação: empresas compatíveis com o objeto, dados cadastrais regulares junto ao provedor do sistema, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI. Restrições de participação: empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos do órgão licitante, pessoas
jurídicas reunidas em consórcio, OSCIPs. O licitante deverá apresentar proposta com preço, documentos de habilitação (se a fase de habilitação anteceder a de lances), e declarar cumprimento de requisitos trabalhistas, de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Prazo de validade da proposta: 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Lances sucessivos por menor preço por item, com intervalo mínimo de R$ 0,15. Tratamento favorecido para ME/Epps. Consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e cadastro nacional de empresas punidas (CNEP). Fase de habilitação com exigências de documentos e verificação de regularidade fiscal e trabalhista. Homologação do resultado e prazo para assinatura da ata de registro de preços. Prazo de vigência da contratação: 12 meses, prorrogável. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, no prazo de 3 dias úteis. Sanções por infrações administrativas. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, minuta da ata de registro de preços.