Municipio De Guaraciaba Do Norte - Secretaria De Administração E Finanças

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de GLP em botijões de 13kg e vasilhames completos para as secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE. A licitação será subdividida em lotes. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Interessados com ramo de atividade compatível e dados cadastrais regulares junto ao provedor do sistema podem participar. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. O licitante é responsável pelas transações, propostas e lances, incluindo atos de seus representantes. A proposta, com o preço, deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. A proposta inclui todos os custos operacionais, encargos e tributos. Os licitantes podem retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. A abertura da sessão pública será realizada por meio de sistema eletrônico na data, horário e local indicados no edital. Existem critérios de impedimento de participação, como sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos do órgão licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O licitante deve declarar que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir dos 14 anos. O licitante deve declarar que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado. O licitante organizado em cooperativa deve declarar que cumpre os requisitos do art. 16 da lei 14. 133/2021. O licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deve declarar que cumpre os requisitos do art. 3 da lei complementar 123/2006. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital. O sistema disponibilizará campo para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O lance deve ser ofertado por menor preço do lote. Há regras para lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores, exclusão de lances e prorrogação da sessão pública. Em caso de empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da lei 14. 133/2021. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante vencedor terá 5 dias para assinar a ata de registro de preços. Existem regras para recursos, prazos e procedimentos. Há penalidades para infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O valor da multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. O edital detalha os documentos exigidos para habilitação, incluindo a possibilidade de substituição por registro cadastral de fornecedores. O edital também descreve a formação do cadastro de reserva e as regras para contratação.

Edital de pregão eletrônico n 2002001/2025 - Processo Administrativo n 00021. 20250117/0001-22. A Secretaria de Administração e Finanças do município de Guaraciaba do Norte realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de água adicionada de sais e garrafas plásticas. Data da sessão pública: 10 de março de 2025, horário: 09:00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto. Requisitos de participação: empresas compatíveis com o objeto, dados cadastrais regulares junto ao provedor do sistema. Tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI. Propostas e lances exclusivamente via sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. Fases de habilitação, apresentação de propostas e lances e julgamento. O licitante declara estar ciente das condições do edital e seus anexos, cumprir os requisitos de habilitação, não empregar menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado, cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social. Falsidade nas declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. Retirada ou substituição de propostas até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Lances sucessivos por menor preço por lote, com intervalo mínimo de R$ 0,10. Prorrogação automática da etapa de lances a cada dois minutos caso haja lances nos últimos dois minutos. Desempate em caso de empate entre propostas ou lances. Verificação da habilitação do licitante vencedor, incluindo consulta a cadastros oficiais (CEIS e CNEP). Documentos de habilitação exigidos, podendo ser substituídos por registro cadastral de fornecedores. Erros no preenchimento da planilha podem ser corrigidos pelo fornecedor, sem majoração do preço. A proposta do vencedor será analisada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço com o máximo estipulado. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação.

Edital de pregão eletrônico n 1402001/2025-PE, processo administrativo n 00026. 20250122/0004-44. A licitação visa a contratação de empresa para publicação em jornais. A modalidade é pregão eletrônico. Data da sessão pública: 28 de fevereiro de 2025, horário: 09:00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto e fechado. Requisitos de participação: empresas compatíveis com o objeto, dados cadastrais regulares, microempresas e empresas de pequeno porte que não tenham ultrapassado o limite de contratos com a administração pública. Responsabilidade do licitante por transações, propostas e lances. Tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. Fases de habilitação, apresentação de propostas e lances e julgamento. O licitante declara cumprir as condições do edital, direitos trabalhistas, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Abertura da sessão pública via sistema eletrônico. Lances sucessivos, com lance final e fechado. Intervalo mínimo de diferença entre lances: R$ 1,00. Possibilidade de exclusão de lance. Verificação de sanções e impedimentos para participação. Consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e cadastro nacional de empresas punidas (CNEP). Habilitação dos licitantes. Prazo de 5 dias para assinatura da ata de registro de preços após convocação. Cadastro de reserva de licitantes. Prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato após convocação. Possibilidade de prorrogação de prazos. Consulta ao cadastro de fornecedores antes da contratação. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação. Prazo recursal: 3 dias úteis. Sanções por infrações administrativas, como entrega de documentação incompleta, não manutenção da proposta, recusa em assinar o contrato, etc. Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Impedimento de licitar e contratar. Aplicação de sanções após processo de responsabilização. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.