CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE, r nVISANDO A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES A CAMARA MUNICIPAL DE r nUBATA, EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE UBATA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES r nNESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, E NOS TERMOS DA LEI 14. 133/21 r n
Edital de pregão eletrônico n 001/2025, para contratação de empresa para fornecimento de combustível e lubrificante para a Câmara Municipal de Ubatã. Data limite para envio de propostas: 21/02/2025 às 08h00min (horário de Brasília). Abertura das propostas: 06/03/2025 às 09h00min (horário de Brasília). Critérios de participação, habilitação, documentos exigidos, tratamento favorecido para ME/EPP, modo de disputa aberto e fechado, critério de julgamento (menor preço), regime de execução, informações de contato, dotação orçamentária, prazos para impugnação e esclarecimentos, obrigações ao fornecedor, incluindo documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta de preço, modelo de declaração unificada, minuta de contrato). O edital especifica os itens de combustível e lubrificante, quantidade, e valor unitário. O fornecimento deverá ser realizado diretamente nos postos de revenda de combustíveis do fornecedor, obedecendo as normas da ANP. Não será admitida a subcontratação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O valor global estimado da contratação está em anexo. O pagamento será parcelado/mensalmente, de acordo com o quantitativo fornecido, mediante apresentação de nota fiscal. O objeto será recebido pelo fiscal do contrato para análise da qualidade, efetividade e verificação se o objeto entregue está em acordo ao determinado e especificado no termo de referência e seus anexos. O fornecedor será selecionado por meio de realização de licitação na modalidade de pregão eletrônico. O critério de julgamento será o de menor preço global. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, incluindo documentos como certidões negativas, alvarás, etc. O edital também descreve as sanções administrativas em caso de descumprimento.