O edital da licitação n 0012/2025, para a contratação de empresa para o
aterro sanitário de resíduos domiciliares, comerciais e industriais, classe II, no município de São José da Bela Vista, SP, estabelece as regras de participação, apresentação de propostas, envio de lances, critérios de julgamento (menor preço global), habilitação, recursos, infrações e sanções, impugnação ao edital, esclarecimentos, prazos, e demais disposições gerais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A sessão pública está marcada para o dia 13/03/2025 às 8h (horário de Brasília). O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação (credenciamento no SICAF e no portal de compras públicas), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, impedimentos de participação, e as etapas do processo, incluindo a fase de habilitação que sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O edital também detalha o preenchimento da proposta, com especificações técnicas, validade da proposta (mínimo de 60 dias), e as regras para envio de lances, incluindo o modo de disputa (aberto), intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, possibilidade de exclusão de lances, e critérios de desempate. O edital inclui informações sobre a origem dos recursos (municipal e estadual), regulamentos municipais, e anexos como termo de referência, modelo de preços e minuta de termo de contrato. O edital também especifica as obrigações do fornecedor, como a execução do serviço de acordo com a metodologia apresentada, transporte de resíduos, pesagem dos caminhões, e a necessidade de licença ambiental de
aterro sanitário.