Secretaria De Estado Da Seguranca Publica E Da Defesa Social - Ern- Secret. Da Segurança Publ. E Defesa Social

Objeto da contratação, participação na dispensa eletrônica, ingresso e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, cursos serão realizados em 30 dias, cada turma, com prorrogação máxima de 10 dias para situações extraordinárias, contratado deverá comprovar ser exploradora e/ou proprietária de, no mínimo, 01 aeronave devidamente registrada no registro aeronáutico brasileiro (RAB) como aeronave de instrução, aeronavegáveis e com seguros legalmente obrigatórios vigentes, manutenção devidamente realizada conforme os manuais das aeronaves, e autorização para voos IFR sob capota emitidas pela ANAC, contratado deve apresentar e comprovar em seu quadro de funcionários, ao menos, 01 examinador credenciado de acordo com a legislação de regência, habilitado para a realização de exames de proficiências nas habilitações pretendidas neste processo, empresa licitante arrematante deverá apresentar registro ou inscrição/homologação da empresa na agência nacional de aviação civil (ANAC), em plena validade, sob pena de ser eliminada do certame, prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação, não é admitida a subcontratação do objeto contratual, o início da execução do objeto contratual será de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, os serviços serão prestados no endereço da contratada ou em local diverso, desde que informado no termo contratual, os serviços serão prestados entre às 07h e 17h, o prazo de garantia dos serviços objeto da contratação é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (código de defesa do consumidor), não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 05 dias, pela fiscalização, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, nos termos do art. 140, i, a, da lei n ****/2021, o prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga, o contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no recebimento provisório, os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades, o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa seges/me n 77, de 2022, o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, a contratada deverá apresentar juntamente com a proposta, cópia(s) de certificação(ões) emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por outro meio de prova equivalente que durante a produção e acondicionamento dos bens fornecidos, foram

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de entrega dos bens (até 90 dias corridos), endereço de entrega (Rua Frei Miguelinho, nº 109, Ribeira, Natal/RN - CEP: **** - Setor de Patrimônio da PCRN), telefones para contato (84) ****, (84) ****, (84) ****, (84) ****, garantia mínima de 12 meses, não há previsão de possíveis impactos ambientais, não é admitida a subcontratação do objeto contratual, não haverá exigência da garantia da contratação.