Centro De Servicos Compartilhados - Centro De Serviços Compartilhados

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, licenças de funcionamento, autorizações de funcionamento de empresa, certificado de registro de medicamentos, credenciamento junto ao laboratório fabricante (para itens específicos), e outras documentações. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com envio de lances em modo aberto. Existem critérios específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. O julgamento será por menor preço por item, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. O edital detalha as etapas do processo, prazos para esclarecimentos e impugnações, e as sanções em caso de descumprimento. O edital também especifica as condições de fornecimento, incluindo a necessidade de nota fiscal com informações detalhadas, e a indicação de procurador em Manaus para empresas fora do estado. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O edital também aborda as sanções administrativas, os recursos orçamentários, o pagamento, os prazos, e as disposições gerais, incluindo anexos com minutas de contrato e checklist.

A licitação exige a apresentação de diversas certidões (negativas de falência, recuperação judicial, registro de pessoa jurídica, etc. ), além de comprovação de qualificação técnica-operacional e técnico-profissional, incluindo registro em conselhos regionais (CRBio, CRQ), comprovação de possuir profissionais de nível superior (biólogo ou engenheiro químico), atestados de responsabilidade técnica (ART) ou certidões de acervo técnico (CAT), e a quantidade mínima de 50% dos profissionais envolvidos com a devida habilitação técnica. É exigido o conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação. O licitante vencedor deverá apresentar licença sanitária ou alvará sanitário de funcionamento, cadastro técnico federal, certidão negativa de débitos, licença de operação ambiental, certidão de registro ou inscrição da pessoa jurídica, registro ou inscrição do responsável técnico, declaração da empresa de que possui pessoal e aparelhamento para execução do serviço, e a utilização de sistema informatizado com aquisição de software para gerenciamento dos serviços. O edital especifica critérios de disputa eletrônica, prazos para envio de lances, critérios de desempate em caso de empate, direito de preferência para ME/EPP, e procedimentos para julgamento das propostas. O edital também descreve as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade da proposta, mediante pesquisa de mercado. O edital especifica os anexos que compõem o edital, como minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato, checklist do programa de integridade de compliance, termo de referência e seus anexos, relação dos órgãos participantes.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Exige certidões negativas de falência e recuperação judicial (com prazo de 90 dias antes da sessão eletrônica). Há exigência de atestado de aptidão técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de pelo menos 10% das quantidades descritas na proposta de preços. O licitante deve apresentar certificado de homologação emitido pela ANAC e declaração de posse/posse de aeronave. O registro no CNPJ deve ter pelo menos 2 anos. A documentação de habilitação deve estar válida até a adjudicação do objeto. O CRC substitui algumas documentações. A sessão de lances é aberta, com envio de lances no sistema e-compras. am, em algarismos com duas casas decimais. O pregoeiro realiza consulta a base de dados da receita federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). Há direito de preferência para ME/EPP. O julgamento será por menor preço global, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Vistoria técnica obrigatória em hangar próprio ou do governo do estado, nos dias 22/04/2025, 23/04/2025 e 24/04/2025, às 10:00 horas de Brasília (DF). A proposta de preço reformulada e os documentos devem ser enviados via sistema e-compras. am em até 3 horas. Há exigências de assinatura eletrônica. Consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e cadastro nacional de empresas punidas (CNEP). Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo sistema e-compras. am. O csc responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnações, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame. Recurso em até 10 minutos após a declaração do vencedor ou fracasso do certame. As razões do recurso devem ser encaminhadas em até 3 dias úteis. O presidente do csc adjudica e homologa a licitação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O csc poderá solicitar pareceres sobre dúvidas jurídicas à procuradoria geral do estado. O licitante deve adotar todas as medidas tecnológicas necessárias para o envio da proposta e documentação pelo sistema e-compras. am. O pregoeiro designará o pregoeiro que conduzirá a licitação. O licitante obterá os avisos relativos a modificações, adiantamentos, marcações de novas datas e restabelecimentos dos prazos para a realização dos certames no site. O presidente do csc poderá modificar o edital, reabrindo o prazo, exceto quando a alteração afetar a formulação das propostas e documentações. O contratado é o único responsável por todos os danos e prejuízos causados à execução dos serviços. O contratado deverá cumprir as normas de segurança do contratante. O contratado deverá comunicar ao fiscal do contrato qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. O contratado não poderá alegar eventuais erros de quantitativos ou omissões de serviços no seu orçamento para justificar aditivos contratuais. O contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21, decreto estadual nº ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no termo de referência anexo a este edital. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. O

O edital estabelece as regras para a licitação de fornecimento de bens, incluindo a necessidade de demonstrações contábeis, certidões negativas, habilitação técnica, licenças de funcionamento, registro de produtos, e outras documentações. Detalhes sobre o processo de lances eletrônicos, critérios de julgamento (menor preço), direito de preferência para ME/EPP, prazos, recursos, sanções e condições de fornecimento são especificados. O edital também inclui informações sobre o pagamento, prazos, modificações, revogação, anulação, homologação, controle, normas ambientais, casos omissos, foro, exigências, anexos, site, data, chefe do departamento jurídico, edital aprovado.