Edital de licitação para recuperação e
revitalização da
pavimentação asfáltica em Serra Dourada, Bahia. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento), custo da disputa (taxa sobre o valor contratual), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato e ordem de início), prazo de validade da proposta (60 dias), tratamento favorecido para ME/EPP, exigências de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira), qualificação técnica (engenheiros, técnicos), vistoria prévia obrigatória no local de execução, garantia de proposta (1% do valor estimado), garantia de execução (5% do valor total), critérios de julgamento (menor preço global), prazos recursais (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), modelos de declarações (vínculo com o serviço público, cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal, inexistência de fato impeditivo da habilitação, cumprimento ao disposto nos incisos iii e iv do art. 1 e no inciso iii art. 5 da Constituição Federal, elaboração independente de proposta, cumprimento às exigências de reserva de cargos, proposta de preços, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e especificações técnicas). Termo de referência (anexo II) detalhando o objeto, justificativa, solução, classificação, requisitos da contratação, execução do objeto, gestão do contrato, recebimento e aceitação do objeto, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, adequação orçamentária, obrigações da contratada, controle e fiscalização da execução, minuta de termo de contrato (anexo III), modelos de declarações (anexos IV a XI), planilha orçamentária (anexo XIII), projeto básico (anexo XIV). Data limite para envio de propostas: 20/03/2025.