Lote 1: 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
REGULARIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE MÊS 12 ****, 67 ****, 04SETEMBRO/2020 ATÉ DEZEMBRO/2024 NO ÂMBITO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CMN N? 4. 963/21 E SUAS ALTERAÇÕES E PORTARIA MTP N OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS DEVEM CONTEMPLAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE: A) ASSESSORAR NA SELEÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS; B) ANALISAR OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS COM A APRESENTAÇÃO E PARECER CONCLUSIVO PARA SUBSIDIAR ANÁLISE E DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHEIROS, GESTOR DE RECURSOS ECOMITÊ DE INVESTIMENTOS; C) ANALISAR O ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES NOS SEGMENTOS E ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CMN N? 4. 963/21, COM ALERTA EM CASOS DE DESENQUADRAMENTO E OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DEFINIDOS NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; D) ANALISAR AS INFORMAÇÕES DOS INVESTIMENTOS PARA
ELABORAÇÃO E ENVIO DO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DAIR PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; E) ELABORAR A MINUTA DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, APRESENTAR AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E/OU CONSELHO E, APÓS APROVAÇÃO, ELABORAR E ENVIAR O DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DPIN PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; F) AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE APR, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA FEITA PELO SISTEMA ONLINE; G) ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, MENSALMENTE, SOBRE A RENTABILIDADE E RISCO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM TODOS OS ATIVOS QUE COMPÕEM A CARTEIRA; H) ELABORAR RELATÓRIO GERENCIAL MENSALMENTE QUE DEVERÁ PERMITIR UMA VISÃO GERAL DOS ATIVOS FINANCEIROS, BEM COMO EVIDÊNCIAS DE QUE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N? 4. 963/2021 DO CMN; I) ELABORAR O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO ANO ANTERIOR JUNTO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E APRESENTAR PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHOS; J) AUXILIAR NAS RESPOSTAS ÀS D
A licitação dispensa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
regularização de competência. Os interessados podem apresentar propostas de preços no prazo de 3 dias úteis, a contar da data da divulgação, até 02 de abril de 2025 às 23h:59min. A disputa de preços ocorrerá no dia 03 de abril de 2025, das 08h00min às 14h00min, exclusivamente por meio de sistema eletrônico (www. ***. *. *). A participação na dispensa eletrônica está sujeita a critérios de elegibilidade, como não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ter sanções, nem vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes. A proposta deve conter a declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O preço da proposta vencedora poderá ser negociado caso esteja acima do estimado. A proposta vencedora deverá ser readequada ao último lance ofertado no prazo de 2 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Documentos complementares podem ser exigidos. A habilitação dos licitantes será realizada conforme os artigos 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021.