Lote 33: guindaste hidraulico autopropelido
Documentos complementares exigidos (projeto básico de engenharia, minuta do contrato, prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, negociação, aceitação, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (10 de abril de 2025), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (4 meses), valor máximo da licitação (****,00), critérios de julgamento (menor preço por item), documentos de habilitação exigidos (ato constitutivo, estatuto, cnpj, certidões fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras, qualificação técnica, declaração de inexistência de parentesco), prazos para envio de propostas (28 de março de 2025 - 15 de abril de 2025), prazos para recursos (3 dias úteis), condições de pagamento (parceladamente, conforme cronograma físico-financeiro), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), reabertura da sessão pública (em caso de recurso, erro na aceitação do preço, ou não assinatura do contrato), garantia de execução (não haverá), termo de contrato ou instrumento equivalente (será firmado após a homologação), consulta prévia ao CADIN (antes da contratação), regulamento de desempate (em caso de empate), obrigações da contratante e da contratada (termo de referência e minuta de contrato), prazos para entrega de documentos (2 horas, prorrogável), condições para participação de microempresas e empresas de pequeno porte (tratamento favorecido), observações sobre a execução das obras (qualidade, utilidade, acabamento, resistência e segurança), obrigações da contratada (execução das obras, comunicação de anormalidades, paralisação das obras, correção de erros, remoção de equipamentos e materiais excedentes, prestação de esclarecimentos, retirada de empregados e/ou prepostos, adequação de obras e serviços impugnados, recebimento provisório e definitivo das obras, responsabilidades por danos ou prejuízos, vigilância dos serviços, cumprimento de todas as obrigações, prevenção de acidentes, sinalização das vias, manutenção das condições de habilitação, penalidades por descumprimento do contrato (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (mútuo acordo, ato unilateral do contratante, judicialmente), proteção de dados pessoais (lei geral de proteção de dados - LGPD), dotação orçamentária (06 - secretaria municipal de educação, cultura e desporto), modificações no contrato (somente com aditamento), subempreitada (não permitida sem autorização), sucessão e foro (eleição do foro da comarca de Venâncio Aires, RS).