CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, DE MODO A ATENDER ÀS DEMANDAS RELACIONADAS A OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO CUMPRIR DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUINDO ORDENS JUDICIAIS QUE POSSAM SURGIR.
Lote 2: RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL ( RIMA)
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, credenciadas na bolsa de licitações e leilões do Brasil, ME/EPP/equiparadas), etapas do processo (recebimento de propostas, sessão pública, lances, habilitação, recursos), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação), datas limite para esclarecimento (05/05/2025 às 18h00min) e impugnação (05/05/2025 às 18h00min), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/EPP/equiparadas), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), condições específicas para execução dos serviços (conforme termo de referência), habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, forma de apresentação dos documentos de habilitação e da proposta vencedora, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, recursos administrativos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, prazo e local de entrega (anexo I), termo de contratação, pagamento (30 dias após a apresentação da nota fiscal), dotação orçamentária (conforme orçamento vigente do órgão solicitante), penalidades e sanções administrativas, revisão dos preços, revogação/anulação, disposições gerais (horário de Brasília, transferência de responsabilidade da empresa vencedora para outras entidades não aceita).