Objeto: registro de preços para serviços de dedetização,
desratização, desinsetização, desalojamento de animais, telamento e higienização. Lotes: um único lote. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, modelo de proposta, declarações unificadas, declaração de habilitação e inexistência de fato impeditivo, declaração ME/EPP, minuta da ata, termo de ciência e notificação. Critérios de participação: credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil (Bll) até uma hora antes do recebimento das propostas. Etapas do processo: recebimento de propostas (08h15min do dia 04/04/2025), abertura e julgamento das propostas (08h30min do dia 15/04/2025), início da sessão de disputa de preços (09h do dia 15/04/2025). Custo da disputa: a cargo do licitante. Datas limite para esclarecimento e impugnação: conforme edital. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Exigências adicionais: microempresas e empresas de pequeno porte devem verificar o regime ME/Epp no sistema. Propostas devem conter valores unitários e total, descrição detalhada do objeto, dados cadastrais, assinatura do representante legal, CNPJ e inscrição estadual, cargo do representante, e-mails institucional e pessoal, declaração de compromisso de execução, declaração de conformidade com padrões mínimos de qualidade e normas técnicas e de segurança. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Critérios de julgamento: menor preço global. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de recurso. Habilitação: verificação de sanções, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos de habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de MEI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no registro do comércio, ata de fundação e estatuto social, decreto de autorização, cópia do instrumento legal constituído pelas empresas integrantes do consórcio, prova de inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão de regularidade do ICMS, certidão negativa ou positiva de débitos municipais, certidão negativa de falência, atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade operacional, comprovação de licenciamento junto a autoridade sanitária e ambiental, indicação de responsável técnico, comprovação de vínculo profissional entre a licitante e o responsável técnico. Documentos complementares: declarações subscritas por representante legal da licitante, atestando regularidade perante o Ministério do Trabalho, inexistência de sanções, ausência de empregados públicos ou membros comissionados, ausência de vínculo com dirigentes da administração municipal, ausência de condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes, ausência de empregados executando trabalho degradante ou forçado, atendimento às exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Encaminhamento da proposta vencedora: proposta final em português, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de recurso. Condições adicionais: não há providências, requisitos, condições adicionais a serem observadas previamente à assinatura do contrato. A empresa detentora da proposta mais vantajosa deverá comprovar sua regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.