Licitações Trombudo Central - SC

Datas importantes: cadastro de propostas e documentos de habilitação até as 9h do dia 06 de maio de 2025; abertura e julgamento das propostas às 9h15min do dia 06 de maio de 2025; início da disputa de lances após a análise das propostas. Plataforma eletrônica: www. ***. *. * de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, que satisfaçam todas as exigências do edital. Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, currículos detalhados dos profissionais, certificados, diplomas, registro em conselho profissional, declaração de capacidade técnica e operacional, declaração de cumprimento da LGPD, entre outros. Prazo de execução do contrato: até 31 de dezembro de 2025. Valor estimado total: R$ ****,68.

A dispensa de licitação n ****, processo n ****, visa contratar uma empresa para a manutenção de notebooks da Secretaria de Educação de Trombudo Central. O objeto inclui limpeza interna, troca de pasta térmica e instalação de SSD 240GB. A contratação foi feita com a empresa ASR com. de produtos de informática ltda me help informática, por dispensa de licitação, devido ao valor inferior a R$ ****,59. A empresa deve realizar o serviço em até 30 dias após a autorização de fornecimento. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do serviço. A habilitação fiscal, social e trabalhista da empresa foi verificada. O valor total estimado é de R$ 660,00.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto, que satisfaçam todas as exigências do edital), etapas do processo (cadastro de proposta, abertura e julgamento, início da disputa de lances, cadastro de habilitação), custo da disputa (menor preço global por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), exclusividade para certos tipos de empresas (não há), prazo de início dos serviços (sob demanda, mediante requisição formal), prazo de entrega total dos serviços (até 24 horas após a solicitação), condições de participação (adesão ao portal de compras públicas), vedações (empresas em falência, dissolução, liquidação, inidôneas, suspensas, controladoras, controladas ou coligadas), obrigações ao fornecedor (execução dos serviços, qualidade, produtos adequados, equipamentos necessários, registro dos serviços, prazos, sede em raio de 10km da prefeitura, documentação atualizada, comunicação, registros, critérios de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução, conformidade, pagamento em até 30 dias, número do CNPJ nas notas fiscais, devolução de notas fiscais com divergências, obrigações do município (acompanhamento, fiscalização, avaliação, emissão de ordens de serviço, informações e esclarecimentos, pagamento, cumprimento das obrigações do edital, contrato e lei de licitações), obrigações da empresa vencedora (manutenção das condições de habilitação e qualificação, cumprimento das condições de entrega, garantia da qualidade dos serviços, atualização de dados cadastrais), gestão e fiscalização do contrato (verificação da conformidade dos serviços, gestor e fiscal do contrato, atividades de gestão e fiscalização, verificação da adequação da prestação do serviço), pagamento (até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo xml, crédito em conta corrente, pagamento somente do item vencedor, objeto do edital efetivamente entregue, divergências ou irregularidades na nota fiscal, retenções de impostos e contribuições), despesa e recursos orçamentários, ata de registro de preços (preços e quantitativos do adjudicatário, cadastro de reserva, ordem de classificação, prazo de vigência, prorrogação, quantitativo original, negociação com proponente para preço melhor), reequilíbrio econômico-financeiro (revisão de preço, redução de preços praticados no mercado, negociações com fornecedores, comprovação de fato superveniente), infrações administrativas e sanções (inexecução parcial ou total do contrato, falta de entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, atraso na execução, declarações falsas, fraudes, atos inidôneos, atos ilícitos, reparação integral do dano, pagamento de multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), proteção de dados (acesso aos dados, tratamento dos dados, LGPD, comunicação de alterações), disposições gerais (revogação ou anulação da licitação, documentos eletrônicos, divergência entre normas, transferência de sessão, responsabilidade do proponente, diligências do pregoeiro, ampliação da disputa, casos omissos, publicações legais, vícios de qualidade, anexos).

A licitação inexigível visa contratar uma consultora para fortalecer o processo de inclusão escolar de estudantes com TEA no município de Trombudo Central. A consultora, Marieli Finatto, possui vasta experiência e certificação TEA. O contrato prevê 46 horas de consultoria e formação, divididas em 6 horas online e 40 horas presenciais, em escolas específicas. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de atividades. O foro competente para dirimir possíveis dúvidas é a comarca de Trombudo Central/SC.