Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Prazo para entrega de documentos: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno
porte terão tratamento diferenciado. Condições de participação: não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Pessoas físicas não poderão participar. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio e sociedades cooperativas não poderão participar. Requisitos específicos para habilitação: comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, com atestados e certidões. Garantia de proposta: R$ ****,92. Data de início da obra: 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Prazo de conclusão da obra: 240 dias. Prazo de vigência do contrato: 8 meses, prorrogável. Recursos orçamentários: recursos não vinculados de impostos, fundo municipal de saúde. Local de obtenção do edital: endereços eletrônicos e site do órgão. Projeto básico disponível na secretaria de infraestrutura. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Critério de julgamento: menor preço. Detalhes sobre a fase de lances: envio automático de lances, intervalo mínimo de R$ 0,01, possibilidade de exclusão de lances, disputa aberta com prorrogação automática. Fase de julgamento: verificação da conformidade da proposta, possibilidade de solicitação de documentos complementares, desclassificação por vícios insanáveis, inexequibilidade de propostas. Fase de habilitação: exigência de documentos para comprovação de capacidade. Fase de homologação: encaminhamento do processo à autoridade superior para adjudicação e homologação. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis após a notificação. Reajuste de preços: fixo por 1 ano, reajustável após 1 ano com base no INCC. Obrigações do contratante e contratado: detalhadas no edital. Pagamento: 30 dias após o adimplemento. Infrações administrativas e sanções: detalhadas no edital. LGPD: cumprimento da lei 13. 709/2018. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Prazo para recursos: 30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação. Foro competente: Macaparana, PE.