O edital descreve os procedimentos de habilitação de licitantes, incluindo a possibilidade de participação de consórcios, a aceitação de documentos originais ou cópias, a substituição por registros cadastrais, a verificação de declarações sobre atendimento a requisitos, reserva de cargos, direitos trabalhistas e a exatidão dos dados cadastrais. O edital também detalha os procedimentos para recursos, infrações administrativas, sanções (advertência, multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade), prazos para impugnação e pedidos de esclarecimento, e a forma eletrônica de interposição de recursos. O edital especifica que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de micro e pequenas empresas é exigida apenas para a contratação, e não para a participação na licitação. O edital menciona a possibilidade de diligências para complementação de informações e atualização de documentos, mas ressalta que a inclusão de novos documentos após o prazo definido não é permitida, exceto em casos específicos. O edital também descreve os prazos para recursos, contrarrazões e a possibilidade de efeito suspensivo. O edital informa que os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital serão disponibilizados publicamente após os procedimentos. O edital também descreve as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital menciona a possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimento, com prazos e meios eletrônicos para sua interposição. O edital informa que a homologação do resultado não implica direito à contratação. O edital especifica que as normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a
segurança da contratação. O edital menciona a disponibilidade dos anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato) no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br.