Documentos necessários para cadastro (CPF, RG, comprovante de endereço para pessoas físicas; contrato social, CNPJ, RG e CPF do representante para pessoas jurídicas) devem ser enviados após a fase de lances, via e-mail, para os vencedores do leilão eletrônico. Todos os participantes devem providenciar cadastro na plataforma Bll (www. ***. *. *). Cadastro de propostas até 24/04/2025 às 17h30min. Caução de 20% do valor estipulado no anexo I, a ser paga até 24 de abril de 2025 via PIX, TED ou depósito em conta corrente. O comprovante da caução e o anexo II preenchido devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * arrematante terá 5 (cinco) dias úteis para efetuar o restante do pagamento, podendo efetuar todo o pagamento no dia do leilão. Os
veículos serão transferidos somente ao arrematante, que deverá comparecer ao cartório para assinatura do recibo de transferência. O arrematante arcará com as despesas e custos relativos a chaveiro, desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados, vistorias, regularização (gravação ou regravação) do número de motor e chassi, primeiro emplacamento, mudança de placa e de município, mudanças de categoria e alteração de características, bem como a confecção de placas. Os bens serão entregues pelo servidor, com data e horário a serem combinados via e-mail. O prazo para transferência não ultrapassará 30 dias. Em caso de
veículos em condição de circulação, o arrematante não poderá comercializar os bens enquanto não estiver com a documentação transferida em seu nome. A oferta de lance implica em submissão irrevogável e irretratável do ofertante a este edital. O não cumprimento das obrigações acarretará multa de 20% sobre o valor final da arrematação. Recursos administrativos quanto à avaliação dos bens, designação do leiloeiro e lotes apregoados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital. Impugnação aos atos do leilão serão decididos de imediato pelo leiloeiro. Vistoria dos bens de 21 de março de 2025 a 24 de abril de 2025. Apresentação de documento oficial com foto e assinatura do termo de responsabilidade da visitação para adentrar ao pátio. Avaliação visual dos
veículos, não sendo permitido manuseio, experimentação ou retirada de peças. O leilão será realizado somente na modalidade eletrônica, sem possibilidade de participação presencial, telefone ou e-mail. O arrematante deverá solicitar a desvinculação do IPVA junto à receita estadual, anexando os documentos de perdimento e arrematação. O arrematante deverá arcar com o valor do licenciamento e DPVAT do ano anterior, caso esteja em vigência na data do leilão. A prefeitura poderá requerer os valores devidos a título de IPVA, licenciamento e/ou DPVAT do ano da arrematação. A retirada do bem será autorizada pela servidora responsável pelo acompanhamento, que irá emitir o termo de arrematação. O foro competente para dirimir questões relacionadas ao leilão é o da comarca de Matelândia/PR.