Municipio De Catanduvas - Prefeitura Municipal

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa para execução e assessoria de conferências municipais, com foco em assistência social e direitos da mulher. A data limite para envio de propostas é 27/03/2025 às 09:00 horas. O processo será realizado no ambiente virtual www. comgras. gov. br. São exigidos diversos anexos, como modelo de proposta de preços, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, termo de referência, minuta de contrato, declarações, etc. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com os documentos complementares exigidos. O critério de seleção é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Existem critérios de habilitação e vedações para participação. O local de execução dos serviços será a sede do município, em local a ser definido pela secretaria, com antecedência mínima de 15 dias.

A licitação para contratação de empresa especializada para a execução de dois estacionamentos solares, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, incluindo a estrutura tipo carport para instalação em solo e sistema fotovoltaico completo, bem como a prestação de serviços de instalação, abrangendo toda a mão de obra indispensável ao pleno funcionamento do sistema. A contratação inclui a elaboração de documentações e projetos técnicos, fornecimento de artes, a realização de comissionamento e operação assistida com suporte técnico, além da homologação do sistema de microgeração de energia conectada à rede (on-grid) junto à concessionária de energia elétrica. A concorrência será realizada eletronicamente, no site www. ***. *. *, com abertura no dia 27/03/2025 às 09h00min. O valor máximo admitido para proposta vencedora é R$ ****,50. São exigidos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, como comprovante de inscrição no CNPJ, alvará, cadastro de contribuintes estadual (se houver), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A empresa deverá apresentar os projetos para cada sistema instalado, juntamente com as liberações e pareceres da concessionária COPEL. A visita técnica é obrigatória. Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração de renúncia assinada pelo responsável técnico. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira também é exigida, incluindo certidão negativa de feitos sobre falência. As propostas deverão ser anexadas na plataforma, sem emendas, rasuras, entrelinhas, acréscimos ou aditivos, devidamente assinadas pelo(s) representante(s) legal(ais). O cronograma físico-financeiro de execução da obra, incluindo elaboração e aprovação dos projetos junto à COPEL, também é exigido.

O contrato tem como objeto a contratação de uma empresa para consertar um rolo compactador, incluindo peças e mão-de-obra. O produto/serviço deve ser de primeira qualidade e atender as quantidades e especificações constantes do termo de referência. A empresa vencedora deverá efetuar análise minuciosa do termo de referência e buscar esclarecimentos junto ao município. O prazo de entrega dos documentos após o pregão é especificado no edital. O serviço terá garantia mínima de 3 meses, a partir da entrega. É vedada a subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão do serviço, mediante apresentação de nota fiscal com os documentos exigidos (laudo de entrega, certidões, certificado de regularidade do FGTS, documento de garantia). O município poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, dívidas ou indenizações devidas pelo fornecedor. O serviço deverá ser executado no pátio de máquinas da prefeitura. O prazo de execução é de 15 dias corridos a contar do recebimento do empenho/solicitação de serviço, com prazo de vigência de 90 dias além do prazo do contrato. O edital especifica as infrações e sanções administrativas, bem como as obrigações das partes (contratante e contratada). O contrato poderá ser rescindido em caso de fatos previstos na lei 14. 133/21. Todas as referências de tempo correspondem ao horário de Brasília-DF. Os licitantes encaminharão os documentos exigidos exclusivamente por meio do sistema compras. gov. br.

Edital de pregão eletrônico n 7/2025, para registro de preços de aquisição de leite integral longa vida para distribuição da secretaria municipal de assistência social. Modalidade: pregão eletrônico. Objeto: aquisição de leite integral longa vida. Lotes: conforme termo de referência. Prazo de entrega: 10 dias corridos após pedido. Prazo de validade da ata: 12 meses. Critério de seleção: menor preço por item. Documentos exigidos: modelo de proposta de preços, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, termo de referência, minuta da ata de registro de preços, modelo de declarações, declaração de enquadramento de microempresa (ME), ou empresa de pequeno porte (Epp), modelo de declaração de vedações legais, modelo de declaração contendo informações para fins de assinatura do contrato, declaração lgpd, modelo de procuração, declarações para fins de não incidência de IRPJ. Critérios de participação: exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte. Datas importantes: data de julgamento 17/03/2025 às 09:00 horas. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Informações adicionais: condições de entrega, recebimento, pagamento, infrações e sanções administrativas, gestão e fiscalização, obrigações das partes, subcontratação, rescisão contratual, disposições gerais, foro competente.