Licitações para Aulas

Documentos complementares exigidos: comprovação de patrimônio líquido mínimo (balanço patrimonial), sociedades sujeitas ao regime da Lei Complementar n 123/20, com as alterações da Lei Complementar n 139/11 (fotocópia do livro diário, balanço e demonstrações contábeis autenticados). Critérios de participação: menor preço global, verificação das condições de habilitação. Etapas do processo: abertura de envelopes, verificação de habilitação, declaração de vencedora, assinatura do contrato. Prazo para início dos serviços: após ordem de serviço. Prazo de execução: conforme cronograma físico-financeiro. Prazo de garantia: 5 anos. Condições de recebimento: recebimento provisório e definitivo. Qualificação técnica necessária: atestado de capacidade técnica, certidão de registro de pessoa jurídica, certidão de acervo técnico, declaração do profissional responsável técnico, comprovação de profissional de nível superior da área de engenharia civil. Obrigações da contratada: executar os serviços em conformidade com o edital, prazo de entrega, obter licenças, fornecer mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, manter o diário de obra atualizado, reparar defeitos, comunicar ocorrências anormais, apresentar justificativa e novo cronograma em caso de atraso, ceder direitos patrimoniais, submeter-se à fiscalização, manter ritmo de trabalho compatível com o prazo, observar normas de segurança, arcar com encargos trabalhistas, tributários, fiscais, previdenciários, comerciais, embalagens, fretes, tarifas, seguros, descarga, transporte, material, mão de obra, maquinários, equipamentos, ferramentas, insumos necessários, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto da contratação, observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na legislação, atender o disposto na legislação trabalhista e previdenciária, no que tange à área de segurança e medicina do trabalho e à prevenção de incêndios nas áreas do contratante, seguro dos materiais e equipamentos, estudo e análise prévia dos serviços. Obrigações da contratante: observar as condições de habilitação, notificar a contratada de imperfeições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, aplicar penalidades, emitir ordem de serviço, acompanhar a execução do serviço, atestar a nota fiscal, fornecer dados necessários, realizar fiscalização, indicar representantes da prefeitura nas reuniões, comunicar alterações, exigir correções, desfazer e refazer obras, exigir correções, exigir substituição de equipamentos, efetuar o pagamento das faturas, realizar consulta às condições de habilitação da contratada, efetuar o pagamento por meio de ordem bancária, retenção na fonte de seguridade social e iss. Fiscalização: engenheiro civil da prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara, servidora Josiani Francisco. Justificativa da modalidade presencial: maior celeridade na contratação, sem prejuízo à competitividade, menos procedimentos burocráticos, maior possibilidade de esclarecimentos e negociação de preços, verificação das condições de habilitação. Prazo para pagamento: 15 dias úteis após a emissão da nota fiscal. Valor estimado: R$ ****,33.

Edital de dispensa de licitação para contratação de empresa para reforma na escola municipal Padre Eduardo Machado, em Mariópolis-PR. Data limite para envio de propostas: 04/04/2025, às 09h00min. Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigidos. Valor estimado total: R$ ****,00. O objeto da contratação é a execução de mão de obra de reforma em salas de aula, sanitários, biblioteca e refeitório, incluindo a substituição de pisos, esquadrias, portas e a solução de infiltrações. O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis após a liquidação. O município poderá revogar o edital por conveniência administrativa e interesse público.

Procedimento de cotação eletrônica para reforma civil e elétrica de duas salas de aula e galerias de circulação, dispensado de licitação, com base no Decreto Estadual n ****, de 09 de março de 2023. Prazo de entrega máximo de 60 dias corridos. Local de entrega: Avenida Tenente Antonio Gonçalves, s/n - Juremal, Várzea Alegre - CE, **** de julgamento: menor lance por item. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. É exigida vistoria no local antes da abertura das propostas, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. Pagamento em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 5 dias úteis após a emissão da nota fiscal/fatura. Existem multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições. O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado.