Camara Municipal De Mimoso Do Sul - Câmara Municipal De Mimoso Do Sul

O edital trata da aquisição de combustível e locação de veículos para a Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES. O contrato tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. O contratante se responsabiliza por receber o objeto, informar o responsável pela contratação, comunicar sobre imperfeições e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada. A contratada se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações previstas no edital e na proposta, entrega em perfeitas condições, fornecimento de produtos de primeira qualidade, abastecimento, reposição de produtos com defeitos, indenização por danos aos veículos, relatórios de controle de abastecimento, manutenção do sistema de controle de consumo de combustível, treinamentos, não promover alteração do fornecimento sem aprovação, responsabilidade por danos a terceiros, cumprimento das normas da ANP, não recusar abastecimento, responder por danos, prestar esclarecimentos, manter as condições de habilitação, não transferir a outrem o objeto da licitação, e todas as despesas decorrentes do objeto da contratação. O contrato será regulado pela Lei nº 14. 133/2021 e demais normas legais aplicáveis. O extrato do contrato será publicado no Diário Oficial do município e sua íntegra estará disponível no portal da transparência do contratante e no portal nacional de compras públicas. O foro da comarca de Mimoso do Sul/ES será o escolhido pelas partes.

Contrato para aquisição de gasolina comum para a frota da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES. O objeto do contrato é a aquisição de **** litros de gasolina comum, tipo C, com 27% de etanol anidro. O prazo de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. O contratante é obrigado a receber o objeto no prazo e condições previstas no termo de referência, informar o responsável pela contratação, comunicar imperfeições, acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos. A contratada é obrigada a cumprir todas as obrigações previstas no edital, efetuar a entrega em perfeitas condições, fornecer o produto ao preço, prazo e forma estipulados, fornecer produtos de primeira qualidade, garantir o abastecimento, fornecer relatórios de controle de abastecimento, responsabilizar-se pelo sistema de controle de consumo de combustível, informar sobre fatos que possam interferir no contrato, treinar servidores, não promover alteração do fornecimento sem aprovação, responsabilizar-se por danos causados, manter as condições de habilitação, não transferir o objeto da licitação, assumir todas as despesas, fornecer combustíveis de acordo com o padrão da ANP, não recusar abastecimento, responder por danos, prestar esclarecimentos, manter as condições de habilitação e qualificação, não transferir o objeto da licitação. O contrato será regulado pela Lei nº 14. 133/2021 e demais diplomas legais aplicáveis. Eventuais alterações contratuais serão disciplinadas pela Lei nº 14. 133/2021.