Licitações Campo Novo - RS

A licitação visa a permissão de uso de uma área rural de 37 hectares, para cultivo em duas safras consecutivas. O vencedor será responsável pela manutenção, conservação e limpeza da área, bem como por eventuais construções e danos. A participação é vedada a pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou agentes públicos do órgão licitante. As propostas devem ser entregues em envelopes distintos, com prazo de validade de 60 dias úteis. O julgamento será por maior oferta, com possibilidade de lances verbais sucessivos. Documentos de habilitação devem ser apresentados em envelope separado. O prazo de execução é de 2 safras consecutivas, a partir da assinatura do contrato. Existem critérios para pedidos de esclarecimentos e impugnações, com prazos definidos.

Edital de concorrência eletrônica n 03/2025, processo de licitação n 31/2025, para instalação de iluminação de LED no estádio municipal Jacinto Lutz, em Campo Novo/RS. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme edital. Prazo de validade da proposta de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão da concorrência eletrônica. Envio de propostas e documentos exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Exigência de documentos complementares (com prazo de 3 dias úteis). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços (3 meses), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições de pagamento (contra empenho, em 15 dias úteis), e sanções administrativas. Anexos: projeto básico/memorial descritivo, minuta do contrato e declarações.

O edital solicita credenciamento de prestadores de serviços para esterilização cirúrgica de animais. O prazo de credenciamento é de 03/04/2025 a 03/04/2026. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica (alvará de saúde, registro no CRMV-RS, etc. ). Há vedações para participação, como vínculo com dirigentes do órgão ou agentes públicos. O processo de análise da documentação ocorre até o 5 dia útil após o protocolo. Há possibilidade de recurso em caso de não habilitação. O resultado final será homologado pelo prefeito municipal. O credenciamento tem vigência de 12 meses, prorrogável. Os preços são fixos por um ano, podendo ser reajustados posteriormente com base no IPCA. O pagamento é feito até o 15 dia útil após a apresentação da nota fiscal. O credenciado é responsável por todos os encargos fiscais e comerciais, bem como pela qualidade e durabilidade dos serviços. O município poderá promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas. O edital possui anexos (termo de referência, minuta do termo de credenciamento, solicitação de credenciamento e declarações). Os animais serão atendidos em 10 municípios da região.

Documentos complementares exigidos com prazo de 3 dias úteis. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema eletrônico, cumprimento dos requisitos para habilitação, conformidade da proposta com as exigências do edital, reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para microempresas e empresas de pequeno porte, limite de R$ ****,00 na licitação para microempresas e empresas de pequeno porte, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis. Modelo de proposta comercial e planilha de quantitativos e custos unitários. Não serão aceitos documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação. Documentos de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Exigências de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Visita técnica à obra. Vedações: pessoas impedidas de participar da licitação, vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante. Abertura da sessão pública: 08/04/2025, 08h30min. Critérios de desempate: preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3. 2. 3 e 3. 2. 4 deste edital. Negociação e julgamento: contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço. Verificação da habilitação: exame da autenticidade das certidões. Recurso: prazo de 3 dias úteis. Condições de contratação: prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato. Garantia do contrato: 5% do valor da contratação. Obrigações da vencedora: observar normas técnicas e de segurança do trabalho, executar os serviços conforme projeto básico/memorial descritivo, manter as condições de habilitação e qualificação. Prazos de execução e de vigência do contrato: 12 meses. Condições de pagamento: contra empenho, em 15 dias úteis. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Disposições gerais: aceitação de acréscimos ou supressões, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação, foro da comarca de campo novo/rs. Anexos: projeto básico/memorial descritivo, planilhas, minuta do contrato, declarações.